CEOF aprova medidas de proteção patrimonial e financeira para pessoas idosas

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (23), aprovou o Projeto de Lei nº 1563/2025, que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

O autor da proposta, deputado Hermeto (MDB), destacou, em sua justificativa, a necessidade de aprimorar as formas de combate aos golpes: “É preciso um esforço conjunto da sociedade, do governo e das famílias para proteger os idosos e promover um envelhecimento digno e seguro”.

O texto determina que serviços notariais e de registros, bem como instituições financeiras, adotem medidas para coibir abusos contra idosos. Entre elas, exigir a presença do titular da conta ou de representante legal em operações de alto valor ou transferência de bens; emitir alertas quando houver movimentações suspeitas; e disponibilizar canais específicos para denúncias de abusos financeiros. Além disso, as instituições devem assegurar a confidencialidade das informações e protegê-las contra acessos e usos não autorizados.

De acordo com a relatora, deputada Paula Belmonte (PSDB), a proposição “possui natureza predominantemente normativa e preventiva, estabelecendo diretrizes e procedimentos voltados à proteção patrimonial de pessoas idosas, por parte de instituições não governamentais”.