Comissão de Segurança aprova projetos de proteção a mulheres e grupos vulneráveis

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou oito projetos de lei voltados à segurança de mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados Iolando (MDB), João Cardoso (PL) e Doutora Jane (Republicanos), foram aprovadas propostas que buscam desde a humanização do atendimento policial até o combate ao recrutamento de jovens pelo crime organizado.

No campo da proteção à mulher, um dos destaques aprovados foi o PL 1182/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui as Delegacias Móveis de Atendimento à Mulher. A iniciativa visa levar o suporte especializado da Polícia Civil diretamente às comunidades com maiores índices de violência, eliminando barreiras de deslocamento para o registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas.

Somando-se a essa medida, a comissão acatou o PL 1628/2025, do deputado Fábio Félix (PSOL), que obriga a implementação de um “botão de socorro” em aplicativos de transporte. O dispositivo enviará a localização em tempo real e os dados da viagem diretamente à Polícia Militar, oferecendo uma resposta rápida contra o assédio e a violência em trajetos urbanos.

A ressocialização e a dignidade das mulheres também foram pautadas pelo PL 1210/2024, proposto pelo deputado Wellington Luiz (MDB), que cria a Política Distrital de Apoio às Mulheres Encarceradas e Egressas. O projeto estabelece diretrizes para a humanização das penas e garante uma cota mínima de 5% para egressas em contratos de prestação de serviços da administração pública, combatendo a feminização da pobreza e o preconceito no mercado de trabalho.

No mesmo sentido de proteção à integridade, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) teve aprovado seu PL 1602/2025, que institui o protocolo do “Coração Azul” como símbolo silencioso de denúncia contra o tráfico de pessoas, permitindo que vítimas peçam socorro grafando o desenho na palma da mão.

Crianças e adolescentes

A segurança de crianças e adolescentes recebeu atenção especial com a aprovação de três projetos de lei que tratam de medidas preventivas e de acolhimento. O PL 1564/2025, de autoria do deputado Hermeto (MDB), determina a criação de salas lúdicas e reservadas no Instituto Médico-Legal (IML) para o atendimento de menores, evitando que vítimas de violência sofram nova fragilização.

Já o PL 1230/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), foca na prevenção de abusos sexuais por meio de palestras educativas nas escolas, capacitando jovens a identificar e romper ciclos de violência.

Por fim, o PL 2016/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), estabelece uma política integrada para evitar o aliciamento de menores por organizações criminosas, priorizando a inclusão social e o fortalecimento de vínculos em áreas de vulnerabilidade.

A comissão aprovou ainda o PL 1311/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que desobriga a realização de reconhecimento facial para pessoas com deficiência, autismo, TDAH e síndrome de Down em estabelecimentos do DF.

A medida reconhece que aparatos tecnológicos e abordagens invasivas podem atuar como gatilhos para crises sensoriais, garantindo a esses cidadãos um acesso livre de barreiras e mais respeitoso aos espaços públicos e privados.

Após o aval da Comissão de Segurança, os projetos seguem para tramitação nas demais comissões temáticas da Casa.