Projeto de combate ao etarismo é aprovada em Comissão da CLDF

De autoria do deputado Iolando (MDB), o Projeto de Lei 1643/2025 propõe a criação de uma política distrital voltada à prevenção e ao combate ao etarismo — também conhecido como idadismo — no Distrito Federal. A iniciativa, que vem para enfrentar práticas discriminatórias, foi aprovada na reunião desta terça-feira (31) da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

A proposta define etarismo como toda forma de preconceito, discriminação ou estereótipo relacionado à idade, incluindo condutas que resultem em exclusão, tratamento vexatório ou humilhante, restrição de direitos, presunção indevida de incapacidade física ou mental e disseminação de estigmas negativos sobre o envelhecimento. 

No campo das políticas públicas, o projeto prevê a realização de campanhas educativas permanentes, a inclusão de conteúdos sobre envelhecimento e enfrentamento ao etarismo na rede de ensino, além do estímulo à inclusão digital e ao uso de tecnologias assistivas. Também estão previstas diretrizes para a elaboração de protocolos de atendimento humanizado em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, cultura e turismo.

A proposta dedica atenção especial ao mercado de trabalho, ao proibir expressamente qualquer forma de discriminação etária em processos de contratação, promoção, permanência ou desligamento, salvo quando houver justificativa técnica prevista em lei. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais, sem prejuízo da reparação por danos morais ou materiais à vítima.

“O aumento da expectativa de vida da população do Distrito Federal exige políticas públicas integradas e atualizadas”, observa Iolando.

Segundo o parlamentar, combater o etarismo é essencial para garantir igualdade de oportunidades, respeito à diversidade e o pleno exercício da cidadania em todas as fases da vida.

Voluntariado

Também de autoria de Iolando, foram aprovados o Projeto de Lei nº 862/2024, que dispõe sobre o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência, e o Projeto de Lei 2210/2021, que reconhece a importância do serviço voluntário pela ótica da obtenção de experiência prática no desenvolvimento de suas atividades nos órgãos ou entidade da administração pública ou entidade privada sem fins lucrativos. “Essa experiência prática poderá ser acrescida inclusive em currículos, o que poderá fazer a diferença em termos de pontuação nos processos de seleção profissional”, acrescenta Iolando.