Comissão de Transporte aprova política para lidar com veículos abandonados no DF

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovou, nesta quarta‑feira (25), o Projeto de Lei 1426/2024, que cria a Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil no Distrito Federal, estabelecendo normas para identificação, recolhimento e destinação de automóveis e sucatas abandonados em logradouros públicos. A proposição, de autoria do Poder Executivo, busca solucionar um problema recorrente no DF, que há décadas enfrenta o acúmulo de carcaças e veículos deteriorados em áreas urbanas e rurais.

A proposta determina que o poder público realize mapeamento permanente, fiscalização integrada e retirada imediata dos veículos, levando em consideração impactos à mobilidade, ao meio ambiente, à saúde, à segurança e à ordem pública. Informações poderão ser encaminhadas por órgãos governamentais ou pela população, por meio das ouvidorias, fortalecendo o controle social.

O recolhimento será realizado conforme a localização: o Detran‑DF atuará em áreas urbanas, o DER‑DF nas rodovias distritais e os órgãos de segurança pública nas demais situações. Os agentes deverão registrar dados completos no ato da remoção, incluindo fotos, descrição do estado do veículo e riscos identificados. Após o recolhimento, o proprietário será notificado e deverá quitar custos de remoção, depósito e eventuais pendências para reaver o veículo.

O projeto define “veículo em abandono” como aqueles sem capacidade de locomoção ou com sinais evidentes de deterioração, como ausência de rodas, motor, vidros ou faróis, ferrugem avançada, acúmulo de água ou riscos sanitários. O texto ainda autoriza a retirada de coberturas para identificação dos veículos, garantindo a aplicação correta das normas.

Para a destinação final, o DF poderá firmar convênios com empresas autorizadas de desmontagem e reciclagem, conforme legislação federal. Veículos não recuperáveis poderão ser classificados como sucata e enviados para desmontagem segura, inibindo o comércio ilegal de peças usadas.

A Secretaria de Segurança Pública será responsável por coordenar o fluxo de informações, promover ações conjuntas e manter registros públicos sobre todos os veículos recolhidos, garantindo transparência. Na mensagem enviada pela Secretaria de Segurança Pública o projeto é considerado “um marco regulatório moderno”, que “revoga a Lei Distrital nº 5.342/2014, atualizando procedimentos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e alinhando o DF a boas práticas de gestão urbana”.

Destinação

Um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Max Maciel (PSOL), e aprovado pela CTMU ampliou os regramentos para garantir que a destinação dos veículos e sucatas tenham o menor impacto ambiental. Todos os resíduos resultantes do desmonte devem “ter como destino a reciclagem direta, os sistemas de logística reversa estabelecidos ou o uso como combustível derivado de resíduos”. Esses resíduos devem ser encaminhados a Aterros Sanitários para Resíduos Classe II. Em último caso, se não for possível a reciclagem, devem ser destinados aos Aterros Sanitários de Resíduos Classe I. 

Os procedimentos relacionados à atividade de desmontagem de veículos automotores deverão ser acompanhados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal.

Brasília sobre Rodas

A CMTU também aprovou o Projeto de Lei n.º 1974/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas”. De coautoria dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Pastor Daniel de Castro (PP), a proposta celebra um evento, que vai para sua nona edição em 2026, consolidando-se como um dos principais do gênero na capital.

De acordo com os parlamentares, ao longo de suas edições, o Festival Brasília Sobre Rodas cresceu substancialmente tanto em público quanto em relevância turística e cultural. As primeiras edições, realizadas no Parque da Cidade e no Memorial JK, atraíam cerca de 20 mil visitantes. A partir de 2023, o evento passou a ser realizado no Pontão do Lago Sul, ampliando sua estrutura e alcance, com estimativa de público que chega a 50 mil pessoas por edição, considerando o fluxo natural do complexo e os visitantes específicos do festival.

O festival não se restringe apenas à exposição de automóveis. “Trata-se de uma verdadeira celebração turística e cultural que reúne carros clássicos desde a década de 1920 até os anos 1980, motos de todas as épocas, supercarros, veículos customizados, karts, bicicletas e skates, proporcionando, assim, o contato entre diferentes gerações e públicos das mais diversas faixas etárias. Mais de 400 veículos chegam a ser expostos, com a presença dos principais clubes e colecionadores da Capital Federal e de outras regiões do país, incluindo grupos como o Mopar Clube Brasília, Antigo Club e mais de 35 entidades de entusiastas do automobilismo”, destacam os deputados na justificativa do Projeto.