CLDF debate regularização fundiária da Fazenda Sálvia

Nesta terça-feira, às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública para debater a regularização fundiária da Fazenda Sálvia, área localizada entre Sobradinho e Planaltina. Iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), o encontro acontece na Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Sobradinho.

Com mais de 10 mil hectares, a Fazenda Sálvia é uma área que pertence à União, mas que por décadas foi ocupada por produtores rurais, assentamentos, chácaras e condomínios. A necessidade de regularização fundiária surgiu da insegurança jurídica enfrentada pelos ocupantes, que não possuíam títulos de propriedade e eram impedidos de acessar crédito para realizar investimentos. 

A regularização da Fazenda Sálvia foi impulsionada pela Lei Federal 13.465/17, que estabelece medidas para simplificar o processo de legalização de moradias e assentamentos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em 2022, um acordo entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu a responsabilidade da regularização da Fazenda Sálvia para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O processo de regularização da área ainda não foi concluído, mas está em fase de execução. Recentemente, a Fazenda Sálvia voltou a ser considerada propriedade da União, anteriormente sob a gestão do GDF. 

Segundo Ricardo Vale, a audiência pública tem o objetivo de discutir os novos desafios de regularização da área consequentes dessa alteração. “Diante dessa mudança, a comunidade busca compreender como se dará o processo de regularização e discutir os próximos passos junto às autoridades competentes”, diz o parlamentar.

O encontro desta terça-feira pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.