Condições de trabalho dos monitores educacionais são discutidas em audiência pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (12), audiência pública para debater as condições de trabalho dos monitores educacionais da Secretaria de Educação. A iniciativa partiu do deputado Jorge Vianna (PSD), que defende uma reestruturação da carreira. “Precisamos reivindicar melhores condições de trabalho para essa categoria. Com muito diálogo e compromisso, sei que podemos transformar a carreira dos monitores educacionais do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar. 

A quantidade de atribuições sob responsabilidade dos monitores educacionais surpreendeu o deputado. “Fico surpreso com a sobrecarga de trabalho dos monitores. Eles são responsáveis por atividades de cuidado, higiene e estímulo de crianças. Precisam participar de programas de treinamento e formação, além de executar outras atividades. Também devem receber e entregar o estudante aos pais até 30 minutos antes e após às aulas, auxiliar o professor na organização da sala e dos materiais pedagógicos, auxiliar o professor quanto ao registro do comportamento dos estudantes, participar quando necessário de reuniões com as famílias, pais ou responsáveis, orientar e acompanhar os estudantes nos horários das refeições, comunicar às equipes escolares situações de risco, realizar procedimentos de higiene nos estudantes, como banho, troca de fraldas e vestuário, verificar os objetos pessoais dos estudantes sob seu monitoramento, organizar mochilas, acompanhar e supervisionar os estudantes na hora do intervalo, do sono e do descanso, contar histórias, distribuir massinhas de modelar, cantar músicas, acompanhar os estudantes no pátio em atividades físicas e eventuais passeios, realizar o controle de postura do estudante na carteira e no colchonete, conduzir estudante em cadeira de rodas e auxiliar o professor na elaboração de relatórios. E ainda precisam administrar conflitos. Talvez tenham sido contratados para o cargo de super heróis”, elencou o deputado. 
 

O presidente da Associação dos Monitores Escolares do DF, Victor Hugo Martins de Borba, apontou os problemas enfrentados pelos monitores. “Nosso grande problema é a falta de servidores na secretaria e que estão sendo substituídos por voluntários. Coisas graves que precisam ser revistas são a insalubridade, a limitação de peso e a quantidade de alunos atendidos. Temos colegas que pesam 60 quilos e que atendem alunos de 80 quilos. O servidor é utilizado para tudo, inclusive substituindo professor dentro de sala de aula”, criticou. 

Fernando Freitas, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do DF, denunciou a existência de desvio de função na Secretaria de Educação. “Naturalmente os monitores não serão reconhecidos, pois é vantajoso colocar outra carreira precarizada com vínculo precarizado com o estado para fazer o trabalho dos monitores. É vantajoso o desvio de função na administração pública, mas só é vantajoso até um grupo se unir e gritar até ser ouvido. Não há demérito para o educador social, mas cada um tem que atuar dentro de suas funções. Os monitores precisam ocupar cargos de gestão para mudar a mentalidade da própria gestão”, defendeu. 
 

Para Sérgio Dionísio, do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF, é preciso respeitar as atribuições dos monitores educacionais nas escolas. “Há professores que tratam os monitores como seus auxiliares. É preciso deixar claro que o monitor está na escola para auxiliar o estudante, e não para auxiliar o professor”, ressaltou. 

O monitor educacional César Augusto da Silva contou um pouco das dificuldades enfrentadas em 11 anos de experiência trabalhando com crianças especiais. “Temos alunos agressivos, que pesam mais de 100 quilos, e nós não temos uma formação para lidar com esses alunos. Precisamos de uma qualificação para lidar com esses alunos. Temos que ser treinados para nos proteger e proteger a própria criança. Uma criança em surto tem muita força, pois é uma descarga emocional muito grande. Penso que temos que ter uma formação melhor para lidar com esses casos. Peço à Secretaria de Educação que nos qualifique para esse trabalho. Além disso, muitos colegas estão abandonando os cargos por conta da baixa remuneração”, reclamou. 

Segundo dados apresentados na audiência, a remuneração inicial de monitores com jornada de trabalho de 30 horas semanais está fixada em cerca de R$ 2.300,00 para profissionais com formação em ensino médio, e cerca de R$ 4.200,00 para profissionais com mestrado. 
 

Por fim, a subsecretária de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Ana Paula de Oliveira Aguiar, garantiu que a pasta vai tomar providências em relação aos pontos levantados na audiência. “A remuneração de 30 horas realmente é muito baixa e precisamos avançar. Isso é um consenso, e estamos aqui para ajudar a fortalecer essa remuneração por meio da alteração da carga horária. A carga horária pode ser voluntariamente alterada para 40 horas. Nosso esforço tem que ser pela remuneração. Tivemos 1900 nomeações em 2023. O próximo concurso deve sair no primeiro semestre do ano que vem, contemplando muitas vagas para monitor. Precisamos dar outra robustez para que os monitores possam assumir cargos de gestão”, comprometeu-se.