Audiência debate medidas para minimizar prejuízos causados pela Viagens Promo

Diante do cenário de instabilidade financeira que atingiu o mercado do turismo em março deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, sexta-feira (11), uma audiência pública para debater estratégias de enfrentamento à crise desencadeada pela operadora Viagens Promo. Durante o encontro, iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL) em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Turismo (Abav-DF), agentes listaram os prejuízos causados pela empresa e cobraram ações imediatas para solucionar o problema.

A operadora Viagens Promo é responsável pela organização e comercialização de passagens aéreas e pacotes de hospedagem que atende mais de 10 mil agências em todo o Brasil. A crise da empresa iniciou em fevereiro de 2025, com atrasos nos pagamentos a fornecedores e funcionários e, em março, evoluiu para o cancelamento de contratos com parceiros, como a companhia Gol Linhas Aéreas, decorrente de uma dívida avaliada em R$ 1 milhão, e a suspensão de reservas de voos e estada.

Os prejuízos do colapso da operadora ainda estão sendo calculados, mas estima-se que mais de 5 mil agências de viagem foram afetadas. Agentes assumiram os custos das perdas enfrentadas por clientes, companhias aéreas e hotéis, recorrendo a empréstimos e, em alguns casos, à venda de bens pessoais para cobrir os danos financeiros.

Na reunião, Manzoni definiu alguns encaminhamentos urgentes para atenuar os impactos da crise. O parlamentar se comprometeu a apresentar uma proposta de linha de crédito com juros menores e prazos diferenciados de pagamento para os profissionais endividados, além de contatar representantes do Ministério do Turismo ou da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para avaliar opções financeiras junto ao Banco Central do Brasil e outras instituições bancárias. 

Outra medida determinada foi a negociação com a Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (Abih) para garantir que as operadoras efetuem o pagamento imediato à rede hoteleira, seguindo as mesmas condições aplicadas às empresas aéreas. Manzoni afirmou, ainda, que irá dialogar com deputados federais para tentar reverter o veto do projeto de lei, apresentado ano passado, que limita a responsabilidade solidária nas relações entre operadoras e agências de viagem.

“É importante lembrar que, no direito brasileiro, a parte hipossuficiente [mais frágil] nesse tipo de relação é sempre o consumidor. Estamos lidando com uma situação em que a palavra ‘hipossuficiente’ já foi utilizada para adjetivar algumas empresas de agência de viagem”, pontuou Manzoni. “Essa é uma questão que não escapa de ser levada a juízo, para que o Poder Judiciário analise quem deve responder solidariamente ou não. Dificilmente essa situação será resolvida de maneira rápida”, enfatizou o parlamentar.

Esvaziamento patrimonial

Segundo o advogado Rafael Soares Gonçalves, representante da Saliba Viagens, empresa mineira prejudicada pela operadora, o cenário de crise foi intensificado pela falta de comunicação da Viagens Promo com as agências, que, segundo ele, ficaram sem suporte. Canais de atendimento e ouvidoria pararam de funcionar e o site oficial da operadora está fora do ar.

“As pequenas agências ficaram sozinhas diante do prejuízo. Empresários de cidade pequena, até mesmo de cidade grande, e negócios familiares foram obrigados a recorrer a empréstimos emergenciais para não fechar as portas. Outros [negócios], infelizmente, não conseguiram resistir a essa crise. A frustração é agravada pela ausência de resposta clara e de transparência por parte da operadora”, relatou Gonçalves.

Ainda de acordo com advogado, uma apuração conduzida por sua equipe jurídica apontou que a operadora praticou esvaziamento de patrimônio por meio de mecanismos como offshore e holdings no exterior, estratégias comumente usadas para blindar fortunas ou dificultar a responsabilização financeira em situações de crise ou inadimplência. Gonçalves frisou a necessidade de investigação para verificar o fluxo de dinheiro e conduta dos gestores da empresa.

“Caso essa situação não seja resolvida e não haja uma resposta clara e objetiva por parte da Viagens Promo, em especial do proprietário Renato Kido, não apenas com promessa abstratas, mas com a garantia real de que os pagamentos serão feitos, prosseguiremos com todas as medidas cabíveis, principalmente aquelas de âmbito criminal”, ressaltou Gonçalves.

Prejuízos

Levi Jerônimo Barbosa, presidente da Abav-DF, contou que em setembro do ano passado, durante um evento nacional organizado pela instituição, os representantes da Viagens Promo garantiram aos agentes de viagem que, apesar de indícios de instabilidade, a operadora estava em boa situação financeira, com apoio de fundos de investimento.

“Alguns agentes ficaram tranquilos nesse sentido, mas, depois, foram surpreendidos com o não cumprimento dos pacotes vendidos. A Viagens Promo deixou as agências na mão, criando um prejuízo gigante. Algumas agências de Minas Gerais estão vendendo patrimônio para não ter o nome sujo e honrar com o cliente final”, relatou Barbosa.

De acordo com Ronaldo Vila Real, proprietário da Imperial Turismo e um dos prejudicados pela Viagens Promo, o impacto financeiro exato causado pela operadora ainda é incerto, mas é possível que possa chegar a R$ 1,5 bilhão. Ele destacou, também, que diante da situação enfrentada pelo mercado do turismo, há um sentimento de desconfiança entre os agentes que mantêm acordos com outras operadoras.

“A Viagens Promo vendia, mensalmente, R$ 45 milhões para todas as agências do Brasil e no mundo. Sobre o prejuízo, não temos ideia, mas acredito que seja em torno de 1,5 bilhão”, disse Vila Real. “Hoje, temos entre cinco e seis grandes operadoras que ainda atuam aqui no Brasil que não têm nada a ver com os problemas da Viagens Promo, mas nos deixam muito preocupados e inseguros.”

“O meu prejuízo foi de 40 mil reais, teoricamente pequeno perto de outros. Mas tem colegas que venderam carro, apartamento, que o prejuízo chega a R$180 mil, R$200 mil, R$230 mil. Agências pequenas, muitas vezes, que têm clientes fidelizados por uma questão de confiança, afinidade e amizade, são procuradas e vendem para pessoas muito humildes, que viajam uma vez ao ano, que sonham com uma viagem”, reforçou Ronaldo Vila Real.

Representando os agentes de viagem de São Paulo, o advogado Valdir Alves afirmou que é possível que o número de empresas de turismo enfrentando dificuldades causadas pela Viagens Promo ultrapasse 5 mil em todo o país. Ele ressaltou, ainda, que os profissionais do setor estão recorrendo a empréstimos pessoais para cumprir os compromissos com os clientes, acentuando a situação de inadimplência.

“Fizemos um abaixo assinado de mais de mil agências de viagem que estão sendo afetadas em todo Brasil, mas contabiliza-se que mais de cinco mil agências estão passando por problemas semelhantes pela quebra das Viagens Promo”, explicou Alves. “Muitos agentes realmente venderam seus bens e fizeram empréstimos em seus nomes para honrar as viagens, porque o consumidor final não entende que não é a agência de viagem que quebrou e sim a operadora.”

Responsabilidade solidária

O presidente da Abav-DF, Levi Barbosa, citou, também, a medida vetada no ano passado que alterava a legislação do turismo no país. O veto gerou frustração entre os profissionais, uma vez que a mudança previa isenção da responsabilidade solidária das agências em situações de falha de fornecedores quando a falência ou a culpa fosse exclusivamente das operadoras. “Precisamos formular um documento para levar ao ministro do Turismo ou ao governo federal, que solucione a questão da responsabilidade solidária das agências de viagens. Esperamos isso durante décadas, mas foi vetada pelo governo”, enfatizou.

Segundo Barbosa, o pagamento dos pacotes de viagens são direcionados à operadora, sendo as agências apenas intermediárias da venda, recebendo uma porcentagem entre 5% e 12% do preço pago pelo cliente. No entanto, a legislação atual estabelece que tanto operadoras quanto agências são conjuntamente responsáveis pelo valor total do contrato em situações de prejuízo ao consumidor. A reivindicação dos agentes é que a responsabilidade solidária se limite a quantia comissionada e não ao montante integral da negociação.

De acordo com Valdir Alves, as agências estão tentando rescindir os contratos e devolver o valor pago pelo consumidor, mas os bancos se negam a estornar a quantia paga em cartão de crédito. “Mesmo nós, em nosso escritório, ganhando várias liminares para barrar as cobranças, os bancos não querem parar as cobranças, cancelar os cartões de crédito e fazer a devolução. A operadora negligencia as responsabilidades e as agências de viagem não conseguem arcar com os custos do prejuízo”, explicou Alves.

Adriana Pereira, proprietária da Marra Viagens, destacou outra dificuldade para as agências: a disparidade nos prazos de pagamento de hospedagem por parte das operadoras. Segundo ela, as operadoras são obrigadas a quitar os serviços das companhias aéreas em um período determinado, enquanto os repasses para os hoteis têm prazos mais extensos. Ela relatou, ainda, que algumas empresas hoteleiras estão cobrando tarifa balcão, exigindo pagamento completamente diferente do que foi previamente acordado.

“Enquanto houver essa regra para as operadoras, estaremos sempre em risco, porque eles são obrigados a pagar a companhia aérea imediatamente ou no máximo em dez dias e, no caso do hotel, eles têm um ano ou dois anos”, relatou Adriana Pereira. “Alguns hotéis também não estão sendo parceiros das agências, cobram tarifa balcão e não querem honrar o valor passado ao cliente na época que ele pagou. Eu, por exemplo, tenho uma agência pequena em uma cidade satélite e tirar 90 mil do caixa é complicado.”

Respaldo

Joaquim Pedro, representante da União Nacional das Agências de Viagens (Unav), defendeu a criação de fundo garantidor para o setor turístico brasileiro, a ser organizado, possivelmente, pelo Banco de Brasília (BRB). Essa iniciativa permitiria respaldo das agências diante de turbulências financeiras causadas por falhas das operadoras de viagem. “Nós sugerimos um fundo garantidor do setor do turismo brasileiro para que as agências possam se manter e passar por crises como essa”, disse.

A proposta de criação de linha de crédito dividiu opiniões entre os agentes presentes na reunião, alguns receosos pela possibilidade de elevação dos valores das dívidas. O deputado Thiago Manzoni, no entanto, reforçou que a ideia é uma solução imediata para desafogar as agências de viagens das dificuldades financeiras atuais.

“Diante da situação com que estamos nos deparando, talvez a linha de crédito seja a solução viável nesse momento. Os agentes precisam ter liquidez para efetuar esses pagamentos e sobreviver até que essas agências possam, eventualmente, reaver, em juízo, esses recursos de quem de fato é o devedor, no caso a Viagens Promo”, esclareceu o parlamentar.

A audiência pública de sexta-feira (11) foi transmitida na TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e está disponível no canal da CLDF no YouTube.