CTMU aprova isenção de débitos para comerciantes do Terminal do Gama atingidos por reforma

Os membros da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (9), uma série de projetos de lei voltados para a infraestrutura do transporte público e sinalização de trânsito, com objetivo de melhorar a experiência e segurança da população do Distrito Federal. As propostas ainda serão analisadas por outras comissões antes de seguir ao Plenário da Câmara Legislativa.

Uma das medidas apreciadas pelo colegiado, o projeto de lei 1.599/25, de autoria do Poder Executivo, determina a isenção e remissão de débitos de preço público para comerciantes do Terminal do Gama afetados financeiramente pela reforma iniciada em novembro de 2021. O objetivo é atenuar o impacto financeiro da queda nas arrecadações durante todo período de início e conclusão das obras.

“A adoção desta medida é conveniente e oportuna para garantir a sobrevivência econômica dos comerciantes que utilizam o Terminal do Gama. A isenção e remissão dos débitos permitirão que esses permissionários possam se restabelecer financeiramente, contribuindo para a manutenção da atividade comercial local e o bem-estar econômico da comunidade”, apresenta os representantes do Poder Executivo na justificativa do projeto.

Sinalização

Os membros da CTMU aprovaram, também, outras duas proposições que buscam solucionar problemas específicos nos serviços públicos de mobilidade no DF. O projeto de lei 283/19, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), determina que os equipamentos de sinalização de trânsito instalados em semáforos ou barreiras eletrônicas, incluam temporizadores digitais, emitam sinais sonoros para pessoas com deficiências (PcDs) e indiquem tempo de duração adequado para cruzamento de vias, caso sejam instalados próximos a faixas de pedestre.

Durante a reunião, o deputado Pepa (PP), que votou pela aprovação da norma, ressaltou que os temporizadores digitais não resolvem a carência de semáforos nas regiões administrativas do DF, principalmente em áreas de grande circulação de pedestres ou onde o trânsito se torna perigoso pela ausência de sinalização adequada. O parlamentar, enfatizou, ainda, a necessidade de participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na elaboração de propostas voltadas para as áreas internas do DF.

“Em vias federais, por exemplo a BR-020, já tem até acontecido e dado certo essa questão do temporizador. Mas é preciso saber se esse projeto também atende a criação de mais semáforo nas partes internas da cidade”, disse o parlamentar. “O Detran precisa se manifestar. Sobradinho, Planaltina e outras cidades estão necessitando de semáforo”, frisou.

Capacitação

Já o projeto de lei 1.297/24, proposto pelos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Wellington Luiz (MDB), determina que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, empresa responsável pela operação do sistema de metrô, ofereça capacitação e treinamento aos funcionários e colaboradores para gerenciar situações de violência que ocorram dentro do transporte.

Discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiências, são algumas das temáticas estabelecidas pela norma. Segundo os deputados, na justificativa do projeto, a ideia é que a medida evite quadros de agressividade no sistema metroviário.

“É fundamental que o Metrô-DF ofereça aos seus profissionais a devida capacitação e reciclagem, com o objetivo de prepará-los para gerenciar ocorrências, mediar conflitos e prevenir situações de violência”, destacam os parlamentares. “Também se faz necessário, orientá-los e instrumentalizá-los para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, acionamento do Corpo de Bombeiros, quando necessário, ou do Serviço Móvel de Urgência”, frisam.