LDO tem previsão de R$ 30 milhões para reajuste salarial de comissionados da PCDF

Foi aprovada a previsão de R$ 30 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 para reestruturação das tabelas de cargos comissionados da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O recurso foi proposto em emenda da deputada distrital Doutora Jane (MDB) ao projeto de lei nº 1108/2024, do Executivo, que trata da LDO.

Alem da previsão na LDO, os reajustes precisam ser confirmados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) e sancionados pelo Executivo.

De acordo com a Constituição, a LDO orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano e define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.

Orçamento 2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da LDO para 2025 com previsão total de orçamento no valor de R$ 62,2 bilhões para o próximo ano. São R$ 24,5 bi oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi de arrecadação própria.

Fonte: Ascom Deputada Dra. Jane