A Lei foi aprovada em 2019, mas, até então, tinha apenas caráter educativo. Multas e sanções passam a ser aplicadas a partir já desta quarta Samara...
Foto: Arquivo/Agência Brasil Legislação prevê a disponibilização de serviços de arbitragem e premiação, além da compra de materiais como bolas, redes, coletes e formulários de súmula,...