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GDF regulamenta lei que estabelece multa a quem passar trote

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A Lei foi aprovada em 2019, mas, até então, tinha apenas caráter educativo. Multas e sanções passam a ser aplicadas a partir já desta quarta

Michael Melo/Metrópoles
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (12/4), a regulamentação da lei que visa coibir a prática de trotes telefônicos. A lei, aprovada em 2019, tinha, até então, caráter educativo. A partir desta quarta, as multas e punições serão aplicadas a quem se comunica indevidamente com serviços de emergência, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

De acordo com o texto, pessoas que passarem trotes ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), à Defesa Civil, à Polícia Militar (PMDF), à Polícia Civil (PCDF) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) receberão punições.

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Uma delas diz respeito à multa de até três salários mínimos, ou seja, quase R$ 3 mil. Se o poder público não conseguir cobrar por via administrativa, seguirá por meio judicial.

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Além da multa, o responsável pela linha telefônica que passar um trote terá um boletim de ocorrência aberto contra si.

DODF 035 12-04-2023 EDICAO EXTRA A-5-6 by Marc Arnoldi on Scribd

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Fonte: Metropoles

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GDF / BRASÍLIA

Ampliada, Escola Classe 425 de Samambaia atenderá mais de 600 estudantes

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Iniciada em 2022, as obras da Escola Classe 425, de Samambaia, entra na fase de acabamentos. Antes de chegar a esse estágio, o projeto precisou ser modificado para a inclusão de um estacionamento e adequações estruturais.

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A escola, que desde a década de 1991 funcionava em instalações provisórias, foi transformada em uma unidade moderna e acessível, com ampliação da estrutura para atender mais de 600 estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Erguida em Samambaia com investimentos de R$ 14 milhões, a Escola Classe 425 poderá atender mais de 600 estudantes | Foto: Divulgação/Novacap

A nova estrutura conta com 18 salas de aula, além de espaços dedicados a reforço escolar, artes, laboratórios, biblioteca, auditório, cozinha, depósito, área de hora, parquinho, refeitório e sanitários. Além disso, estão sendo executadas 30 vagas de estacionamento para melhor atender à comunidade escolar. A área total da construção tem 4.464,82 m², divididos entre 3.696,37 m² da escola e 768,45 m² da quadra coberta.

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Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite destacou a importância da obra para a comunidade local: “Finalmente, esta gestão conseguiu encaminhar essa entrega que vai ser de fundamental importância para os moradores dessa região.”

Durante o período de reconstrução, os alunos da EC 425 foram realocados para outras escolas da região. Com a conclusão das obras, os estudantes retornam à unidade, proporcionando um ambiente de ensino mais adequado e confortável.

Rosalvo Souza, de 36 anos, morador da quadra 423 de Samambaia, afirma que a entrega dessa escola vai trazer muitos benefícios para a região. “Principalmente para pessoas que, assim como eu, tem algum familiar na unidade”, disse ao lembrar-se de um sobrinho à espera do retorno da escola.

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“A entrega da nova Escola Classe 425 é um marco para a comunidade de Samambaia e reforça o compromisso do governo Ibaneis Rocha com a educação pública de qualidade. A unidade foi planejada para oferecer um ambiente moderno, acessível e bem equipado, garantindo as melhores condições de aprendizagem para nossos estudantes. Melhorar a infraestrutura é investir no futuro das nossas crianças, e essa escola representa mais conforto, segurança e oportunidades para toda a comunidade escolar”, enfatizou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

*Com informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)

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