Saúde regulamenta uso de emendas parlamentares federais

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) agora conta com procedimentos operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas à pasta. A portaria, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União.

O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros.

A portaria detalha os tipos de emendas parlamentares e estabelece o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

“Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca a assessora especial da Arins, Viviane Nunes.

Regras e procedimentos

A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos.

O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos.

A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados.

Incentivo

As emendas parlamentares federais destinadas à saúde desempenham um papel essencial na estruturação do sistema público do DF. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de equipamentos, na realização de obras em hospitais, na capacitação de profissionais e no financiamento de pesquisas.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)