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Projeto prevê que farmácias e outros estabelecimentos permitam que clientes usem seus banheiros Publicado em 14/10/2025 18h29 Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF O deputado Chico Vigilante...
Projeto iguala prazo para marcar consultas entre paciente de plano de saúde e particular Iniciativa vale para exames, consultas e procedimentos. Outros projetos criam a carteira...
Projeto libera pista exclusiva de ônibus para carro elétrico que leve PcD A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Negreiros Tramita na Câmara Legislativa o PL...
Projeto institui penas administrativas para a proteção da mulher em espaços públicos e privados A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da...
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei 1477/24, que dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos...
Projeto propõe acolhimento humanizado a gestantes que enfrentam abortamento ou morte perinatal no DF A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)...
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Comissão aprova projeto que combate afastamentos por hérnia de disco entre servidores Visando reduzir os afastamentos por problemas de coluna entre servidores públicos, a Comissão de...
Produtores rurais pedem retirada de projeto que altera política de regularização de terras A Câmara Legislativa realizou comissão geral, nesta quinta-feira (18), para discutir o projeto...
Projeto de lei proíbe publicidade de bets em contratos com Executivo e Legislativo do DF Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei 1911/25,...
