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POLÍTICA DO BRASIL

Lula: na Presidência do G20, Brasil vai propor Aliança Global contra a Fome

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Presidente Lula durante sessão do G20 em Nova Delhi, na Índia. Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Em discurso durante cúpula na Índia, presidente do Brasil declara que principal causa da divisão entre nações e pessoas é a desigualdade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que irá lançar uma Aliança Global contra a Fome quando o Brasil ocupar a Presidência do G20, a partir de dezembro de 2023. Ele citou a medida em seu discurso na segunda sessão da 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo do G20, em Nova Delhi, na Índia, na tarde deste sábado, 9/9.

» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Fotos em alta resolução (Flickr)
O combate à fome, pobreza e desigualdade é uma das prioridades elencadas pelo governo para o mandato do Brasil à frente do G20, grupo que reúne 19 das principais economias do mundo, União Europeia e, neste sábado, anunciou a entrada da União Africana como integrante permanente. Será o primeiro mandato brasileiro desde que o grupo passou a se reunir chefes de Estado e Governo, em 2008.
“Lançaremos, em nossa Presidência do G20, uma Aliança Global contra a Fome. Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos vocês. Para construirmos um mundo cada vez menos desigual e mais fraterno”, disse Lula. “O que nos divide tem nome: é a desigualdade, e ela não para de crescer”.
Para o presidente, o problema da desigualdade só vem piorando e precisa ser enfrentado com urgência, até mesmo para que os países em desenvolvimento possam ter seu lugar à mesa no sistema internacional.
“Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Hoje, em plena quarta revolução industrial, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos detêm 76% da riqueza do planeta, enquanto os 50% mais pobres possuem apenas 2%. De acordo com as Nações Unidas, no ritmo atual, cerca de 84 milhões de crianças ainda estarão fora da escola até 2030. Precisaremos de quase 300 anos para atingir a igualdade de gênero perante a lei. Segundo a FAO, a fome afeta mais de 700 milhões de pessoas em todo o mundo. O mundo desaprendeu a se indignar e normalizou o inaceitável”, lamentou.
Lula também defendeu que muitos dogmas econômicos não dão conta da realidade e precisam ser mudados para que o problema da desigualdade possa ser enfrentado de maneira mais ampla.
“A crença de que o crescimento econômico, por si só, reduziria as disparidades se provou falsa. Os recursos não chegaram nas mãos dos mais vulneráveis. O mercado continuou indiferente à discriminação contra mulheres, minorias raciais, LGBTQI+ e pessoas com deficiência. A desigualdade não é um dado da natureza. Ela é socialmente construída. Combatê-la é uma escolha que temos de fazer todos os dias”, defendeu.
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL – Na primeira sessão da cúpula, o presidente Lula também adiantou que, quando o Brasil ocupar a Presidência do G20, formará uma força-tarefa com o intuito de mobilizar a comunidade internacional contra as mudanças climáticas. Para que isso seja possível, é necessário que o desenvolvimento sustentável seja uma meta cada vez mais adotada, segundo ele.
“As energias renováveis, os biocombustíveis, a socio-bio-economia, a indústria verde e a agricultura de baixo carbono devem gerar empregos e renda, inclusive para as comunidades locais e tradicionais. O G20 deve impulsionar esse esforço, respeitando o conceito de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e valorizando todas as três convenções da Rio 92: de clima, biodiversidade e desertificação”, disse.
O presidente Lula também defendeu que os acordos climáticos adotados nas COPs que ainda não foram total ou parcialmente adotados pelos países terão papel essencial nessa mudança. No discurso, ele mais uma vez cobrou que os países ricos façam a sua parte no financiamento do combate às mudanças climáticas.
“A melhor forma de sermos ambiciosos é garantir o sucesso do Exercício de Avaliação Global do Acordo de Paris, na COP28, e da negociação de novas metas quantitativas. Para complementar esse esforço, lançaremos, em nossa Presidência do G20, uma Força Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Queremos chegar na COP 30, em 2025, com uma agenda climática equilibrada entre mitigação, adaptação, perdas e danos e financiamento, assegurando a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas”, relatou Lula.
O G20 – O grupo é formado por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. Para esta cúpula, também foram convidados Bangladesh, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Ilhas Maurício, Nigéria, Omã, Países Baixos e Singapura. O grupo responde conjuntamente por cerca de 80% do PIB mundial e 75% do comércio internacional, além de dois terços da população e 60% do território do planeta.
PRESIDÊNCIA – No encerramento da cúpula de Nova Delhi, no domingo, 10/9, o Brasil receberá da Índia a incumbência de presidir o G20 no próximo mandato, que se inicia em 1º de dezembro deste ano e irá até 30 de novembro de 2024. Nesse período, o país deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos como seminários.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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POLÍTICA DO BRASIL

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

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A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

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Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

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Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

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O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

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» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

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» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

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» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

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» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

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Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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