POLÍTICA DO BRASIL
Governo Lula cede em MP do Bolsa Família para conter bomba de R$ 19 bi
Foto: Divulgação
Os articuladores políticos precisaram entrar em campo e ceder ao Congresso para desarmar uma bomba de R$ 19 bilhões na MP
Idiana Tomazelli e Thaísa Oliveira
Brasília, DF
Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaram entrar em campo nesta quarta-feira (10) e ceder ao Congresso para desarmar uma bomba de R$ 19 bilhões na MP (medida provisória) do Bolsa Família.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) buscava, na prática, permitir que famílias acumulassem o recebimento do Bolsa Família com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para evitar a aprovação dessa mudança, que teria efeito imediato nas contas públicas, o Executivo precisou concordar com uma autorização para que o tema seja regulamentado no futuro. O meio-termo minimiza e adia o impacto fiscal, mas o Congresso já avisou que vai cobrar sua implementação.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320), e seu recebimento é contabilizado no cálculo da renda familiar por pessoa, de acordo com a MP editada por Lula.
Como o Bolsa Família é concedido a quem recebe até R$ 218 por pessoa, a inclusão do valor do BPC na renda familiar praticamente inviabiliza o pleito da transferência de renda adicional. O objetivo da emenda era excluir o BPC do cálculo, permitindo que mais brasileiros recebessem o Bolsa Família -que paga um benefício mínimo de R$ 600.
A emenda foi rejeitada pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mas Vieira apresentou um pedido de destaque, para que a sugestão fosse votada em separado.
Com problemas em sua base aliada no Congresso Nacional, o governo temeu sofrer uma derrota, que teria forte impacto nas contas públicas. O custo da mudança seria de R$ 19 bilhões apenas neste ano, segundo cálculos do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. * Articuladores do Palácio do Planalto foram escalados nesta quarta para resolver o impasse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi à comissão mista em que a MP era analisada para tentar convencer Vieira a retirar o destaque.
O senador tentou emplacar outro acordo, para excluir do cálculo da renda apenas o BPC pago às pessoas com deficiência. Isso limitaria o impacto a R$ 11 bilhões, segundo Vieira. O governo, porém, seguiu resistindo.
Sem garantia de vitória no voto, o Executivo propôs mudar a redação do texto e incluir uma permissão, não obrigatória, para que haja futuramente o desconto de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência dessa base de cálculo do Bolsa Família. Na prática, a medida facilitaria a esse público acessar os dois benefícios.
A proposta agradou aos parlamentares defensores da emenda, e houve acordo para a retirada do destaque. Com isso, não há impacto imediato nas contas do governo, mas os senadores já avisaram que vão cobrar do governo a implementação da nova política -o que pode gerar custos no futuro.
“Cada etapa vencida é uma etapa vencida em benefício dos brasileiros e, agora, com o compromisso do governo federal de fazer essa implantação em faixas progressivas, na forma do regulamento, a gente já ganha a possibilidade de, a partir de amanhã, a gente começar a cobrar para que a gente tenha esse atendimento o mais breve possível”, disse Vieira durante a votação.
A concessão na MP do Bolsa Família ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades na consolidação de uma base aliada no Parlamento.
No início do mês, o governo Lula sofreu uma derrota após a Câmara derrubar trechos de decretos presidenciais que alteravam dispositivos do Marco do Saneamento, aprovado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O relatório da MP do Bolsa Família já havia passado por concessões. Uma das principais mudanças feitas pelo relator foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Fonte: Jornal de Brasilia
POLÍTICA DO BRASIL
Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos
A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.
A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.
Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.
Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.
O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.
A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:
» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.b
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)
Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF
Comissão aprova reparcelamento de solo no CAVE do Guará
Ampliada, Escola Classe 425 de Samambaia atenderá mais de 600 estudantes
Aulão gratuito de natação no Lago Paranoá celebra, no sábado (22), o Dia Mundial da Água
Chamada pública do Programa Pesquisa para o SUS será lançada nesta terça (18)
Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF
Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova...
Comissão aprova reparcelamento de solo no CAVE do Guará
Comissão aprova reparcelamento de solo no CAVE do Guará Distritais aprovaram ainda concessão de uso de imóveis do GDF à...
Ampliada, Escola Classe 425 de Samambaia atenderá mais de 600 estudantes
Iniciada em 2022, as obras da Escola Classe 425, de Samambaia, entra na fase de acabamentos. Antes de chegar a...
Aulão gratuito de natação no Lago Paranoá celebra, no sábado (22), o Dia Mundial da Água
No próximo sábado (22), a Caesb promove um evento diferente para comemorar o Dia Mundial da Água. Um aulão de...
Chamada pública do Programa Pesquisa para o SUS será lançada nesta terça (18)
18/03/2025 às 10:58, atualizado em 18/03/2025 às 10:59 Lançamento, no auditório da Fiocruz-Brasília, terá transmissão ao vivo pelo canal da...
Quarta do Cidadão oferta vacinas à população em situação de vulnerabilidade
A sexta edição da Quarta do Cidadão, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), será realizada nesta quarta-feira (19),...
Agências do trabalhador têm 808 vagas abertas nesta terça-feira (18)
17/03/2025 às 18:45, atualizado em 18/03/2025 às 08:19 Oportunidades são para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem...
Câncer colorretal: quase 2 milhões de novos casos são diagnosticados anualmente no mundo
A campanha Março Azul-Marinho visa conscientizar a população sobre o câncer colorretal, o terceiro tipo de neoplasia (tumor) mais frequente...
Riacho Fundo e Ceilândia recebem oficinas do projeto Café Empreendedor
Estão abertas as inscrições para as oficinas do projeto Café Empreendedor, que ocorrerá no Riacho Fundo, nos dias 7 e...
Mulheres e doenças cardiovasculares: um alerta para a prevenção
A doença cardiovascular é a principal causa de morte entre as mulheres, superando, inclusive, o câncer de mama. No entanto,...
Celebração pelo Dia do Ouvidor une servidores do GDF em evento de reconhecimento
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal...
Com entrada gratuita, projeto Ciência na Estrada leva aventuras científicas a Samambaia
De quarta-feira (19) a domingo (23), o projeto Ciência na Estrada desembarca em Samambaia, levando uma programação repleta de experimentos,...
Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF
Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF A parlamentar Paula Belmonte sucede Dayse Amarilio...
Funcionários de empresa terceirizada de alimentação hospitalar fazem treinamento sobre boas práticas
Nesta segunda-feira (17), os funcionários terceirizados da empresa Máxima Facility, responsável pela alimentação produzida e fornecida em todas as unidades...
Transitolândia inicia temporada de atividades com teatro educativo para as crianças
A Escola Vivencial de Trânsito, conhecida como Transitolândia, deu início às atividades de 2025 nesta segunda-feira (17). Os primeiros a...
Dayse Amarilio faz balanço de sua gestão à frente da Procuradoria Especial da Mulher
Dayse Amarilio faz balanço de sua gestão à frente da Procuradoria Especial da Mulher Depois de um ano à frente...
Mais de mil estabelecimentos fiscalizados: Vigilância Sanitária reforça ações no DF
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF) intensificou suas atividades em 2025. De janeiro a fevereiro, foram fiscalizados 1.044...
Giro Distrital destaca regulamentação de acesso a condomínios fechados no DF
Publicador de Conteúdos e Mídias Advertisement Giro Distrital destaca regulamentação de acesso a condomínios fechados no DF Publicado em 17/03/2025...
-
GDF / BRASÍLIA6 dias agoLíder comunitário Rafael Braz da cidade Estrutural, é recebido pelo Secretário de Governo José Humberto.
-
POLÍTICA DO BRASIL6 dias agoNota de apoio ao Edinho Silva
-
CLDF / POLÍTICOS DO DF7 dias agoMatérias que preveem proteção a ciclistas e segurança nas escolas avançam na CCJ
-
POLÍTICA DO BRASIL2 dias agoCaiado entrega 79 casas a custo zero em Heitoraí e Itaguari
