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POLÍTICA DO BRASIL

Em reunião bilateral, Lula e primeiro-ministro da Índia celebram 75 anos de relações diplomáticas

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Em encontro com Modi, Lula destacou o consenso expresso pela declaração de líderes: “não nos interessa um G20 dividido” – Foto: Ricardo Stuckert/ PR

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Presidente Lula e Narendra Modi fizeram um balanço sobre a Cúpula do G20, que teve lançamento de Fórum Empresarial de Líderes Brasil-Índia e da Aliança Global para Biocombustíveis

Após o encerramento da 18ª Cúpula de chefes de Estado e de Governo do G20 neste domingo (dia 10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, e o parabenizou pelo evento e pela grande competência com que o país presidiu o grupo. Lula ressaltou, em particular, a prioridade conferida pela presidência indiana a fazer ouvir a voz dos países em desenvolvimento e o consenso expresso pela declaração de líderes. “Não nos interessa um G20 dividido”, destacou.
No encontro, eles fizeram um balanço sobre a Cúpula e destacaram os 75 anos de relações diplomáticas entre os dois países, celebrados neste ano.
Os governantes destacaram o lançamento do Fórum Empresarial Brasil-Índia e discutiram formas de aproximar ainda mais cientistas e empresários, estimulando o intercâmbio tecnológico, o comércio e os investimentos entre os dois países. Ressaltaram, nesse sentido, o grande potencial de cooperação técnica e de comércio nas áreas espacial e de aviação e de biocombustíveis.
O Brasil e a Índia são países democráticos, de vasta extensão territorial e com grande população. As semelhanças entre os dois países e a intensidade do relacionamento contribuem para a coordenação em mecanismos inter-regionais e foros plurilaterais, como o G20; o BRICS; o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS); o G4, sobre reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão); e o BASIC, sobre mudança do clima (formado por Brasil, África do Sul, Índia e China).
Na reunião, os dois líderes se comprometeram a promover diálogos de alto nível entre os três parceiros do IBAS e ressaltaram a importância estratégica do fórum, criado em 2003, na proteção e avanço dos interesses do Sul Global. O Brasil planeja realizar reunião ministerial do IBAS à margem da Assembleia Geral da ONU, em 22 de setembro, em Nova York (EUA).
Lula e Narendra Modi também comentaram sobre o começo da presidência brasileira do G20 a partir de dezembro, que segue até novembro de 2024, mês em que o país vai sediar a Cúpula do grupo de países no Rio de Janeiro. O Brasil tem o intuito de aprofundar a ênfase na dimensão social do desenvolvimento sustentável, apresentado pela presidência indiana. O grande mote será a redução das desigualdades.
BIOCOMBUSTÍVEIS — O Brasil, a Índia e os Estados Unidos lançaram no sábado (9) a Aliança Global para Biocombustíveis, à margem da Cúpula do G20. O objetivo dos três países, que são os principais produtores de biocombustíveis no mundo, é fomentar a produção sustentável e o uso desses produtos.
A iniciativa ainda reúne outros 19 países e 12 organizações internacionais — e segue aberta a novas adesões. O lançamento é resultado do programa nacional indiano de biocombustíveis, que inclui desde a adoção de 20% de mistura de etanol na gasolina até a fabricação de automóveis flex, além do desenvolvimento e produção de biocombustíveis de segunda geração. No processo de desenvolvimento dessa política, Brasil e Índia trabalharam juntos tanto no nível governamental como no nível acadêmico, tecnológico e empresarial.
COMÉRCIO BILATERAL — No ano passado, o comércio bilateral entre Brasil e Índia atingiu recorde e totalizou US$ 15,2 bilhões. A Índia é o quinto maior parceiro comercial do Brasil no mundo (segundo na Ásia) e a quinta maior origem das importações brasileiras (US$ 8,85 bilhões).
Há a oportunidade de lançamento de uma parceria robusta na área de aviação. A Embraer está participando com o C390 de licitação do governo indiano para a compra de 40 aeronaves de transporte militar.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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POLÍTICA DO BRASIL

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

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A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

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Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

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Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

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O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

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» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

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» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

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» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

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» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

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Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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