POLÍTICA DO BRASIL
Dirceu se livra de condenação por lavagem, mas não de corrupção passiva
Publicado em
15 de fevereiro de 2023por
Eugenio Piedade
Foi confirmada pena de 4 quatro anos e 7 meses em regime semiaberto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14), a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
Para a Quinta Turma, as condutas descritas pelo TRF4 para condenar Dirceu pela lavagem de capitais, na verdade, representaram mero desdobramento do delito de corrupção passiva, na modalidade de recebimento de vantagem ilícita.
Assim, em vez da pena total de oito anos e dez meses fixada pelo tribunal regional para ambos os crimes, em regime inicial fechado, os ministros confirmaram apenas a condenação pelo delito de corrupção passiva – mantendo, nesse caso, a pena estabelecida pelo TRF4 em quatro anos e sete meses de reclusão, porém em regime semiaberto.
De acordo com os autos, Dirceu e seu irmão teriam recebido propina em esquema de corrupção que envolvia a assinatura de contratos milionários com a Petrobras. Em contrapartida, o grupo do ex-ministro atuaria politicamente para assegurar que as empresas previamente escolhidas pelo esquema celebrassem os contratos com a estatal.
Segundo o Ministério Público Federal, os valores indevidos teriam sido repassados por meio de contratos fictícios e com a utilização de aeronaves.
Crime de corrupção
No voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro João Otávio de Noronha citou decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, na qual a corte definiu que o recebimento de propina constitui o marco de consumação do delito de corrupção passiva, na forma “receber”, sendo indiferente que o crime tenha sido praticado com táticas de dissimulação.
Segundo o ministro, as diversas transações financeiras e a ocultação de valores apontadas no processo – e que levaram o TRF4 a entender configurado o delito autônomo de lavagem de dinheiro – podem ser consideradas como o método adotado pelos réus para a efetivação do crime de corrupção.
Noronha reconheceu que a possibilidade de concurso material entre os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ainda são debatidos pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo nos casos em que os atos de ocultação e dissimulação da origem ilícita do produto do crime são simultâneos ou posteriores à solicitação de vantagem indevida.
“A dupla valoração da conduta de um agente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mostra-se notavelmente controvertida, mas penso que, no caso concreto, a conduta de ocultação ou dissimulação dos valores recebidos a título de vantagem indevida deve integrar o próprio tipo penal da corrupção passiva”, enfatizou. (STJ)
Fonte: Diário do Poder

Lula: transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5×2
De olho na qualidade e no bolso: análises gratuitas vão apoiar pequenos produtores
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional elege nova presidência
Versão atualizada do BRB Mobilidade apresenta mais facilidades e abrange usuários de todo o DF
Trinta países aderiram à Declaração de Combate ao Racismo Ambiental
BRASÍLIA
Lula: transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5×2
Presidente defendeu que trabalhador poderia aproveitar descanso Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil O presidente da República, Luiz...
De olho na qualidade e no bolso: análises gratuitas vão apoiar pequenos produtores
Pregão eletrônico para aquisição de vidrarias contribuirá para a reativação do laboratório da Dipova, permitindo a retomada de análises gratuitas...
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional elege nova presidência
Escolha foi feita nesta quarta-feira (18), com 22 votos Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto O Conselho de Segurança...
DISTRITO FEDERAL
Versão atualizada do BRB Mobilidade apresenta mais facilidades e abrange usuários de todo o DF
Usuários do transporte público têm acesso facilitado a serviços por meio do aplicativo Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto...
Trinta países aderiram à Declaração de Combate ao Racismo Ambiental
Informação é da ministra Rachel Barros, no programa Bom dia, ministra Agência Brasil Trinta países já aderiram à Declaração de...
Comércio exterior do Distrito Federal cresce mais de 20% no segundo trimestre de 2026
Boletim divulgado pelo IPEDF aponta agronegócio e demanda contínua do setor de saúde como principais fatores da alta Por Agência...
POLÍTICOS DO DF
Brasil mantém status de país livre do sarampo pela OPAS graças a ações de vigilância e vacinação
Organização Pan-Americana da Saúde reconhece esforços do país e faz chamado para que outras nações intensifiquem medidas de controle da...
Projeto de lei do transporte e mobilidade do DF é aberto para receber opiniões da população
Cidadão pode enviar sugestões pela internet e participar da 5ª Audiência Pública presencial em 5 de dezembro Por Agência Brasília*...
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Projeto aumenta pena máxima de oito para dez anos de reclusão Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil A...
POLÍTICOS DO BRASIL
Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha
A campanha da Semana Nacional do Doador de Sangue deste ano tem como mote “Estenda o braço para salvar vidas....
Crianças abrilhantam lançamento do projeto Educação de Trânsito Itinerante
Tenda de 1.000m², com minicidade, ficará montada no estacionamento 13 do Parque da Cidade até dia 24 e depois segue...
Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026
Ao todo, R$ 304,8 milhões podem ser retirados até 28 de dezembro Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Mais...
TRÊS PODERES
Cooperação científica entre Fepecs e universidade alemã fortalece ensino em saúde
Parceria internacional foca inovação em saúde no Distrito Federal Por Agência Brasília* | Edição: José Renato Garcia Ultrapassando barreiras geográficas,...
GDF aplica novo modelo para avaliar e aprimorar a gestão dos órgãos públicos
Metodologia permite identificar oportunidades de melhoria na administração pública; conselho de governança acompanhou os resultados do primeiro ciclo de aplicação...
CLDF entrega título de Cidadão Benemérito ao rapper GOG e homenageia griôs do hip-hop
Sessão solene em homenagem ao cantor e compositor pioneiro na cultura do rap brasiliense ocorre nesta quarta-feira (18), a partir...
ENTORNO
Instituto Tomie Ohtake celebra 25 anos com exposição especial
Mostra reúne mais de 100 obras da artista em mais de seis décadas Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil...
Centro Pop Brasília registra 10,5 mil acessos no primeiro mês em novo endereço
Transferida para o Setor de Garagens Oficiais Norte, unidade oferece estrutura ampliada, com serviços socioassistenciais, alimentação, banho, lavanderia e espaços...
Obesidade infantil: DF conta com acompanhamento na rede pública
Na capital federal, a assistência começa nas unidades básicas de saúde; OMS estabelece novas diretrizes sobre tratamento de crianças e...












