Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir deste sábado, 10

Regra prevista no Código Eleitoral vale até 27 de outubro e prevê exceção para casos de flagrante delito

O calendário eleitoral estabelece, nesta primeira quinzena de outubro, uma série de prazos e procedimentos relacionados ao segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25. As datas envolvem regras para candidatos, prestação de contas, auditoria das urnas eletrônicas e divulgação de pesquisas eleitorais.

Neste sábado, 10, começa o período em que candidatos que disputarão o segundo turno não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. A regra, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, segue até 27 de outubro.

Na segunda-feira, 12, termina o prazo para o reinício da emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, por meio do Sistema ELO e do aplicativo e-Título.

Já na quarta-feira, 14, vence o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminharem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno, elaborados por instituições públicas de fiscalização ou empresas especializadas contratadas.

Prazos de 15 e 19 de outubro

Na quinta-feira, 15, termina o prazo para que as secretarias da Fazenda federal, estaduais e municipais enviem ao TSE arquivos eletrônicos com notas fiscais relativas a bens e serviços fornecidos às campanhas eleitorais. O procedimento abrange documentos emitidos entre o prazo final para o registro de candidaturas e o dia do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

A mesma data é o limite para que os chefes dos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais encaminhem ao TSE informações sobre os permissionários de serviços públicos, referentes às permissões concedidas entre 8 de setembro e 4 de outubro.

Também em 15 de outubro, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá definir os locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria no segundo turno.

Na segunda-feira, 19, termina o prazo para registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do TSE, pesquisas de opinião pública realizadas antes do segundo turno e que se pretenda divulgar no dia da votação, 25 de outubro.

Regras para circunscrições sem segundo turno

A partir de 10 de outubro, nas circunscrições eleitorais em que não haverá segundo turno, o funcionamento das secretarias dos tribunais aos sábados, domingos e feriados seguirá as regulamentações de cada Tribunal Eleitoral, que deverão ser amplamente divulgadas.

Nessas mesmas circunscrições, os tribunais também deixarão de publicar em sessão decisões sobre representações relativas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta.