POLÍTICA DO BRASIL
1º projeto do ano no Senado defende bônus para cumprir lei de 2009
Publicado em
5 de janeiro de 2024por
Eugenio Piedade
Legislação reforça apoio à agricultura familiar para merenda escolar (Foto: Divulgação/Agência Brasil)
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) propõe sistema de bonificação a municípios que comprem 30% da alimentação escolar de pequenos produtores
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o autor do Projeto de Lei nº 1/2024, primeiro deste ano no Senado, que visa garantir que um sistema de bonificação de prefeituras, para monitorar e incentivar a aplicação mínima de 30% dos itens de alimentação da merenda nas escolas, provenientes da agricultura familiar, como manda a Lei 11.947/2009. Além de beneficiar alunos e pequenos produtores, o senador quer incentivar novos mercados locais a comercializar produtos para a própria comunidade escolar.
A proposta legislativa prevê bonificação de até 5% para municípios que comprovarem a o cumprimento da lei, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano seguinte ao das compras junto à agricultura familiar. E o sistema sistema de apoio a agricultores familiares deve garantir os 30% previstos na legislação de 2009, em até três anos.

Senador Laércio Oliveira (PP-SE) – Foto: Agência Senado.
O senador quer que prefeituras que não comprovarem o cumprimento da determinação sejam inscritos em programa de assistência técnica do governo federal, para adequação das compras e capacitação específica. Para isso, ressalta números do IBGE sobre a dimensão da importância da agricultura familiar na segurança do Brasil, com cerca de 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.
No texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.
“Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, argumenta Laércio Oliveira.
Incentivo e falhas no mercado
O senador sergipano ainda justifica que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfatória, enquanto “crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas”.
Desde 2022, tramita no senado outro projeto de lei do senador petista conterrâneo de Oliveira, Rogério Carvalho, que propõe ampliar de 30% para 50% do percentual mínimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, pelo PNAE.
E um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado no ano passado, entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para garantir que 30% da merenda escolar venha da agricultura familiar.
POLÍTICA DO BRASIL
Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica celebra “campeonato do bem”
Published
2 semanas agoon
2 de maio de 2025
Fotos: Roberta Aline/ MDS
Evento reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Wellington Dias e Márcio Macêdo, governadores, parlamentares, empresários e empreendedores para reconhecer iniciativas para o desenvolvimento de famílias vulneráveis
“O Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica é uma novidade. Estamos celebrando hoje o resultado do ‘campeonato do bem’, um campeonato que é fruto de muito trabalho”, declarou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a cerimônia de entrega da premiação nesta terça-feira (29.04), em Brasília.
O evento reconheceu projetos voltados à geração de renda, qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo para famílias inscritas no Cadastro Único, consolidando o compromisso do Governo Federal com a redução das desigualdades e a ascensão social.
Participaram da solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo; os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Fábio Mitidieri (Sergipe), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, além de senadores, deputados e representantes de instituições públicas e privadas.
Em seu discurso, o ministro Wellington Dias enfatizou a importância da premiação como reconhecimento do esforço para transformar a vida de milhões de brasileiros. “É um momento de prestar contas”, declarou o titular do MDS, que ainda relembrou o cenário desafiador encontrado no início do governo do presidente Lula, com 33 milhões de pessoas em situação de fome. Ele ainda destacou que o trabalho realizado vai além da assistência imediata.
“Esse trabalho não foi apenas para tirar as pessoas da fome, mas também de dar a mão a elas para superar a miséria e a pobreza, oferecendo todo o apoio necessário para que, através da educação, do emprego e do empreendedorismo, elas alcancem um patamar de vida melhor”, prosseguiu.
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o momento como positivo para o país. “Como bem disse Wellington, este é o ‘campeonato do bem’, e vocês conquistaram o prêmio desse campeonato”, parabenizou. Em sua fala, o vice-presidente destacou o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o aumento do salário mínimo acima da inflação e o crescimento da massa salarial como um todo, como indicadores de um cenário econômico promissor.
“Mas o maior desafio é que temos um mundo mais rico, com muita liquidez, e ao mesmo tempo mais desigual. Estamos reduzindo a desigualdade e promovendo o desenvolvimento com justiça social. Quero concluir dizendo que só a democracia promove a inclusão”, frisou o vice-presidente.
O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, detalhou a visão estratégica por trás do Programa Acredita no Primeiro Passo. “O ministro entendeu que era preciso ir além da proteção social. Era necessário abrir oportunidades para milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único, oferecendo uma porta de esperança, autonomia e dignidade”, explicou.
Luiz Carlos ressaltou ainda o papel fundamental do Acredita, sancionado em julho de 2024, como um motor para a inclusão socioeconômica, proporcionando capacitação para que os cidadãos consigam emprego, iniciem seus próprios negócios e melhorem suas condições de vida.
“O que move este programa é uma causa grandiosa: acreditar na força dos invisíveis, na capacidade de pessoas que só precisam de uma chance para crescer. Queremos que o Programa Acredita resgate sonhos, reacenda a fé e prove que, quando se acredita no ser humano, a pobreza não tem a última palavra”, concluiu.
A confeiteira Valdenice Carvalho, representando o estado do Piauí, subiu ao palco para receber o reconhecimento na categoria que premiou os empreendedores beneficiados pelo empréstimo subsidiado do Acredita. Ela contou como transformou uma atividade informal em negócio sustentável após acessar linhas de crédito do governo.
“Comecei vendendo um bolo para a sogra de uma amiga. Depois, as encomendas cresceram com divulgação nas redes sociais”, disse Valdenice, que hoje atende pedidos diários de mini bolos. O ponto de virada veio com o acesso a financiamentos. “Primeiro usei o Crédito Amigo para comprar uma batedeira e um refrigerador. Com o Acredita, consegui um valor maior e adquiri mais equipamentos, como uma panela elétrica”, explicou.
Representantes de instituições que têm sido parceiras do MDS também compartilharam seus resultados. O CEO do Grupo Carrefour no Brasil, Stéphane Maquaire, agradeceu ao reconhecimento do trabalho realizado pela empresa.
“Entendemos que esse é o nosso papel. Como o maior varejista do país, acreditamos que nossa grandeza nos impulsiona a participar da mobilidade social dentro do Brasil. Já contratamos mais de 69 mil pessoas do Cadastro Único, e queremos demonstrar, além desse número, a nossa participação nessa mobilidade, para que ainda mais pessoas tenham a oportunidade de trabalhar com carteira assinada”, afirmou Maquaire.
O Superintendente Regional do Banco da Amazônia (Basa), com atuação no Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins, destacou o compromisso da instituição com o desenvolvimento local. “Porque o Basa acredita nesse programa. Estamos no caminho certo, formalizando e apoiando os pequenos negócios, principalmente na nossa Amazônia, com suas grandes distâncias e difícil acesso”, pontuou.
“Nosso desafio é fazer com que esse repasse, que já ultrapassa 70%, chegue àqueles municípios que realmente possuem os indicadores econômicos mais desafiadores”, completou o superintendente da instituição financeira.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, enfatizou o papel do crédito como ferramenta de transformação social. “Na mão de poucos, o crédito não representa nada. Na mão de muitos, é igualdade e justiça social”, disse, que anunciou a previsão de investimento de R$ 1,6 bilhão do banco em 2025 no Acredita. O objetivo é alcançar um número ainda maior de pessoas no Nordeste.
Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, compartilhou o orgulho de o estado ser reconhecido como o que mais gerou empregos para o público do Cadastro Único nos dois últimos anos. “Estamos celebrando algo muito importante, que é a inclusão socioeconômica das famílias. Esse prêmio nacional demonstra que nós também, no Piauí, estamos fazendo o nosso dever de casa. E, portanto, digo que vamos continuar acelerando para provar para o Brasil inteiro que o passarinho mais fraco pode ser o primeiro a voar”, finalizou o governador.



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