Programa de monitoramento de vítimas e agressores completa quatro anos sem feminicídios

Neste domingo (23), o programa de monitoramento de vítimas e agressores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado muito importante: desde o lançamento, nenhuma mulher foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica.

Em quatro anos, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas resultou em 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do programa Segurança Integral, da SSP-DF. Dentro do programa existe um braço exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, lembra que a tecnologia tem sido um aliado no enfrentamento à violência contra a mulher. “O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e também às diversas parcerias, permitindo investir em estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres”, afirma. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. A colaboração em rede tem sido feita para que o DF seja cada vez mais seguro para meninas e mulheres”.  

Números do programa

Desde a inauguração da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, já foram monitoradas 2.927 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram realizadas 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário – a última ocorreu nesta sexta-feira (21). O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento.

Viva Flor

A partir de abril de 2022, o programa passou a monitorar também as vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone, ampliando ainda mais a cobertura do sistema de proteção.

O programa teve início em 23 de março de 2021, com cinco casos monitorados, um em cada uma das seguintes regiões: Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Após 90 dias, o monitoramento foi expandido para outras regiões administrativas do DF.

Nos primeiros meses, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo. Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico significativo, com a substituição por um aparelho semelhante a um smartphone, bloqueado para outras funções, mas com novos recursos de segurança, como acesso ao áudio do ambiente, para casos em que a vítima não consiga atender a uma chamada em situações de risco – assim, os operadores podem ouvir o ambiente e avaliar a situação.

Nos primeiros meses de Viva Flor, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo

Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, em que a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento.

A ampliação da infraestrutura também foi necessária. Em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente. Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão, operando 24 horas por dia, sete dias por semana.

“O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo.

A diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ressalta a importância do trabalho realizado pelos operadores que fazem o monitoramento: “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la. É nesse momento que nosso serviço se mostra fundamental na proteção dessas mulheres. Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”.

Foto: Divulgação/SSP-DF

Como funciona

O sistema opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para intervenção imediata.

Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou uma ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a PMDF é acionada.

Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), funciona a sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), onde mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)