Divulgada nova data de licitação para projetos de regularização fundiária em São Sebastião

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25) um aviso de licitação com nova data para a apresentação de propostas de empresas e consórcios interessados em atuar na elaboração de projetos e estudos para a regularização urbanística e fundiária.

A alteração na data se deve à formalização da Secretaria de Economia (Seec-DF), responsável pelo sistema, que visa corrigir inconsistências no cadastramento de documentos e assegurar o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública.

Cerca de 30 mil moradores do Morro da Cruz II serão beneficiados com a regularização fundiária do bairro | Foto: Divulgação/Seduh-DF

Projetos

Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II conta com aproximadamente 30 mil moradores, que serão beneficiados, ao final do processo, com a titulação definitiva dos imóveis. A área total a ser contratada é de 5.582.853,61 m² (558,29 hectares). Os projetos e estudos serão realizados para 7.800 residências.

Após a elaboração dos projetos pela empresa contratada, estes serão encaminhados para aprovação. Caso sejam aprovados, seguirão para registro. Em seguida, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) doará os lotes ao DF, permitindo que a Codhab efetue a titulação dos ocupantes.

A regularização fundiária nessa região é uma prioridade, com o objetivo de evitar o crescimento desordenado da ocupação urbana, resultante do parcelamento inadequado das chácaras existentes no local. Além disso, a medida contribuirá para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores.

Como participar

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras do GDF, até às 9h30 desta quarta-feira (26). Os interessados podem acessar o edital clicando aqui. Será declarado um único vencedor na licitação, desde que atendidos todos os requisitos de habilitação.

Podem participar da concorrência empresas que atuem no ramo relacionado ao objeto da licitação e que comprovem sua qualificação, seja individualmente ou em consórcio, conforme as condições estabelecidas no edital.

*Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF)