Dois anos após enchentes no RS, audiência pública debate direitos das famílias atingidas

Dois anos após enchentes no RS, audiência pública debate direitos das famílias atingidas

No próximo dia 29 de abril, às 10 horas, será realizada uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (3º andar) para discutir a situação das famílias atingidas pelas enchentes que marcaram o estado em maio de 2024. A atividade ocorre no contexto dos dois anos da tragédia climática e tem como objetivo central avaliar as condições de vida da população atingida e apresentar reivindicações ainda não atendidas.

A audiência foi convocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, hoje presidida pelo deputado estadual Adão Pretto, e terá a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Ação da Cidadania, entre outras organizações e movimentos sociais.

De acordo com o advogado e militante do MAB em Arroio do Meio, Djeison Diedrich, a iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelas famílias atingidas. Segundo ele, apesar da narrativa oficial de superação, muitas pessoas seguem enfrentando as consequências da enchente, sem garantia de direitos e ameaçadas por novas inundações. Nesse sentido, um dos objetivos da audiência é realizar um balanço dos dois anos da tragédia e levar essa denúncia ao parlamento estadual.

Além da avaliação do cenário atual, na audiência se pretende apresentar uma proposta de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Mudanças Climáticas. A iniciativa busca estruturar respostas mais eficazes diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos.

“Nós estamos propondo uma política que dê conta dos desafios do nosso tempo, que são as mudanças climáticas”, afirma Diedrich.

A proposta, construída em diálogo com diferentes movimentos sociais, prevê a definição de parâmetros mínimos para a atuação do Estado em situações de desastre, além de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dessas diretrizes. A ideia é superar a lógica atual, considerada fragmentada, em que cada evento exige a reorganização de respostas institucionais e a busca emergencial por recursos.

Segundo Diedrich, a proposta também inclui a criação de um órgão estadual com financiamento adequado para coordenar essa política, garantindo respostas mais ágeis e estruturadas às populações afetadas.,

“O mais importante é que queremos criar uma política que reconheça o atingido por mudança climática como um sujeito de direito pleno, abandonando a lógica de que o atingido é apenas o objeto da política pública”, destaca.

A audiência é aberta ao público e deve reunir atingidos, representantes de movimentos sociais, parlamentares, instituições da justiça e especialistas para debater caminhos para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes diante da crise climática.

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Fotos: Divulgação