Acordo UE–Mercosul: o que está em jogo para o agronegócio brasileiro

Agência Brasil

Os países da União Europeia deram sinal verde provisório, nesta sexta-feira (9), ao acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão ainda depende da formalização dos votos por escrito até as 17h (horário de Bruxelas), 13h no Brasil, mas já representa um passo decisivo para a conclusão de um tratado negociado ao longo de 26 anos.

Com o aval político do bloco europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar oficialmente o acordo na próxima segunda-feira (12), no Paraguai. A etapa seguinte será a ratificação pelos parlamentos dos países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Embora o tratado abranja diversos setores da economia, o agronegócio sempre foi o ponto mais sensível das negociações. Produtores europeus, especialmente de países como França e Polônia, protagonizaram protestos ao longo dos anos, temendo a concorrência de produtos sul-americanos, considerados mais competitivos.

Impacto estratégico para o Brasil

Para o Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o acordo é visto como estratégico. A União Europeia já é o segundo principal destino das exportações do agro brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. A relevância do tratado aumentou após a forte queda das vendas do setor aos EUA em 2025, em meio ao aumento de tarifas imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump.

O que o acordo prevê para o agro

O texto prevê a eliminação das tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários comprados pela UE do Mercosul. Itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão as alíquotas reduzidas gradualmente, com prazos que variam de quatro a dez anos, dependendo do produto.

Carnes bovina e de frango, consideradas sensíveis pelos europeus, ficarão sujeitas a cotas específicas de exportação.

Carnes: principal foco de tensão

No caso da carne bovina, o Brasil hoje exporta cortes nobres pela chamada “cota Hilton”, limitada a 10 mil toneladas anuais, com tarifa de 20%. Com o acordo, essa alíquota será zerada. Para os demais cortes, que atualmente pagam 12,8% mais 221,1 euros por 100 quilos, será criada uma nova cota conjunta para os países do Mercosul, de até 99 mil toneladas anuais, com tarifa inicial de 7,5%.

Para o setor de aves, o tratado prevê uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser ampliada gradualmente ao longo de seis anos. As exportações que ultrapassarem esse limite continuarão sujeitas às regras atuais.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o acordo representa um avanço relevante para a previsibilidade comercial, embora os impactos sejam graduais.

Café ganha competitividade

O café é o segundo principal produto do agro brasileiro exportado para a UE em valor, atrás apenas da soja. Enquanto o café em grão já entra no bloco sem tarifa, o solúvel e o torrado enfrentam taxas de até 9%. Pelo acordo, essas tarifas serão eliminadas em até quatro anos, o que deve aumentar a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes como o Vietnã.

Soja não será afetada

Para a soja, principal item da pauta agrícola brasileira, o acordo não traz mudanças. O grão e o farelo já contam com tarifa zero na União Europeia, cenário que será mantido.

Salvaguardas preocupam o setor

Um dos pontos de atenção para o Brasil são as salvaguardas propostas pela UE, que permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários caso as importações prejudiquem produtores europeus. Pela regra, um aumento médio de 5% nas importações de produtos considerados sensíveis, ao longo de três anos, pode motivar investigações rápidas e eventuais restrições.

Especialistas alertam que essas medidas podem reduzir a previsibilidade do acordo e abrir margem para barreiras disfarçadas ao comércio.

Benefícios também para a Europa

A União Europeia também vê vantagens no tratado, especialmente após ser impactada pelo tarifaço dos Estados Unidos. Países como Alemanha e Espanha defenderam o acordo, apesar da oposição liderada pela França. Ao todo, 21 países votaram a favor, quatro contra e um se absteve.

Com o livre comércio, a UE poderá ampliar exportações de automóveis, máquinas, produtos químicos, queijos e vinhos para o Mercosul, além de reduzir a dependência da China em setores estratégicos, como o de minerais.

Um acordo histórico

As negociações entre UE e Mercosul começaram em 1999, avançaram em 2019, mas ficaram paralisadas até serem retomadas em 2024. O anúncio do acordo, no fim daquele ano, marcou o encerramento das negociações e o início do processo de ratificação.

“É um acordo que envolve cerca de 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto. Possivelmente, o maior acordo comercial do mundo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o G20, em novembro.

Fonte: G1