STF joga duro com redes sociais

Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para responsabilizar as redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por usuários, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Por 8 votos a 3, os ministros ampliaram restrições às chamadas big techs, até que o Congresso consiga votar o projeto sobre este tema.

As redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular. As empresas devem responder civilmente por danos morais causados por conteúdos ofensivos ou ilegais, como racismo, discurso de ódio, incitação à violência e fake news. Precisarão agir de forma proativa, além de “criarem mecanismos para promover um ambiente virtual saudável”.

STF entende que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional, pois “há omissão na proteção de direitos fundamentais da pessoa humana”.
Ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, votaram contra a decisão de ontem.

Resta saber como as grandes multinacionais, que administram as principais redes sociais, vão reagir.

REAÇÃO -O Google já se manifestou sobre a decisão do STF.
Manifesta preocupação com as mudanças, que “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.

Diz que está analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos nos produtos.

A Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, recebe com preocupação a decisão, que traz incertezas jurídicas e consequências para a liberdade de expressão.

DÉFICIT – As contas do Governo Federal registraram déficit primário de R$ 40,6 bilhões em maio, segundo o Tesouro Nacional.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do Governo. Esses valores não incluem os juros da dívida pública.

Representa melhora em comparação com maio do ano passado, quando foi registrado déficit de R$ 60,4 bilhões (corrigido pela inflação).

Crescimento da arrecadação contribuiu para a melhora das contas públicas, uma vez que a receita líquida do Governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 2,8% em termos reais em maio, atingindo R$ 178,8 bilhões.

Foi registrado recuo de gastos do Governo no mês passado, na comparação com 2024. As despesas totais somaram R$ 219,4 bilhões em maio, com queda de 7,6%.

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit de R$ 32,2 bilhões.

A melhora no resultado das contas está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais).

PIB – Banco Central revisou para cima as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para 2,1% em 2025; e para baixo as projeções de inflação deste ano, passando para 4,9%.

A inflação acumulada em doze meses, medida pelo IPCA, aumentou para 5,32% em maio.

O PIB cresceu 1,4% no primeiro trimestre de 2025, “destacando-se o desempenho de setores menos sensíveis ao ciclo econômico, em especial a agropecuária”.

RECEITA – Arrecadação federal em maio alcançou R$ 230,152 bilhões, com 7,66% em relação a maio de 2024, segundo a Receita Federal.
A arrecadação é composta por R$ 223,8 bilhões administrados pela Receita e R$ 6,4 bilhões administrados por outros órgãos.

No pacote administrado pela Receita são incluídos tributos como imposto de renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, imposto sobre importação, sobre produtos industriais (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. As receitas administradas por outros órgãos incluem rubricas como royalties e depósitos judiciais.

Arrecadação no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 atingiu R$ 1,191 trilhão, com aumento de 3,95% ante 2024.

INFLAÇÃO – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – também conhecido como prévia da inflação oficial – fechou o mês de junho em 0,26%, segundo o IBGE.
No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,27%.

Dos nove grupos pesquisados, sete apresentaram alta em junho. A maior pressão veio da habitação, que subiu 1,08%, impactada pelos custos da energia.

EMENDAS – Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, vão participar juntos hoje de audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vão discutir a constitucionalidade do modelo vigente de distribuição de emendas parlamentares.

IOF – Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota em que nega haver determinação do Governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema

AGÊNCIAS – As agências reguladoras estão à beira do colapso.
A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chama atenção para o problema, que atinge a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras.
Esta última planeja reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis, por falta de pessoal.

PROPOSTAS – Banco Mundial (Bird) apresenta propostas que podem contribuir para a melhora do equilíbrio fiscal no Brasil em até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Aponta que o Governo precisará equilibrar as contas públicas para conseguir avançar em medidas de proteção ambiental e de redução de emissões dos gases do efeito estufa (GEE). Considerando o PIB de 2024, de R$ 11,7 trilhões, essas propostas podem ter impacto de até R$ 585 bilhões.

Bird afirma que a política fiscal brasileira “não está preparada para enfrentar os desafios ambientais. São necessárias melhorias nas áreas de sustentabilidade fiscal, investimento público inteligente em relação ao clima, tributação eficiente e conservação florestal”.

O documento recomenda controle do crescimento das despesas; aumento das receitas com a melhoria da eficiência e da equidade do sistema; acelerar a transição para energias renováveis; promover a agricultura sustentável; reduzir as emissões por meio da tributação adequada dos combustíveis fósseis e melhorar o uso da terra por meio da tributação de terras rurais.

Dentre as sugestões, surge a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo.

CHINA – Estados Unidos anunciam que chegaram a acordo com a China para acelerar o envio de terras raras produzidas no país asiático.

Nas negociações realizadas em maio, em Genebra, a China se comprometeu a retirar as restrições não tarifárias aplicadas aos EUA desde 2 de abril.

A suspensão no fornecimento afetou cadeias de suprimentos essenciais para montadoras, fabricantes do setor aeroespacial, empresas de semicondutores e fornecedores da indústria militar em todo o mundo.

DÍVIDAS – São 35 milhões de brasileiros que têm dívidas com instituições bancárias. Por isso, a Serasa faz mutirão até 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100. O mutirão envolve 40 bancos, que devem conceder descontos de até 97% na negociação.

AEROLÍNEAS – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proíbe a Aerolíneas Argentinas de implantar novas bases de operação no Brasil.
A empresa também não poderá aumentar a frequências de voos em cinco aeroportos onde opera atualmente: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC)
“A ação, de caráter provisório, foi adotada em razão de não conformidades apontadas em fiscalizações feitas pela Agência, que não foram corrigidas pela operadora aérea”, explica a Anac.

CRIPTOMOEDAS – Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas que realizam transações com criptomoedas têm responsabilidade e podem ser obrigadas a reparar danos causados por fraudes em operações protegidas por senha e autenticação de dois fatores.

STJ deu ganho de causa a usuário que transferiu 0,0014 unidades de bitcoin (BTC) por meio de uma plataforma, mas viu 3,8 BTCs sumirem de sua conta.
A empresa alegou que a fraude ocorreu por uma invasão hacker no computador do usuário, e não por falha da plataforma.

LULA – Presidente Lula está hoje de manhã em Tocantins.
Vai participar da cerimônia de Entrega de Títulos de Regularização Fundiária e de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Federal e Estado do Tocantins.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 137.114 pontos, com alta de 0,99%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,49 (-0,99%)
Dólar Turismo: R$ 5,70 (-0,99%)
Euro Comercial: R$ 6,43 (-0,60%)
Euro Turismo: R$ 6,71 (-0,44%)
Bitcoin: R$ 590.343 (-0,78%)

Por RENATO RIELLA  /  (NEWS RENATO RIELLA – 27 JUNHO)