Servidores da educação serão beneficiados por projetos aprovados pela CLDF

Proposições aprovadas pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (4) beneficiam servidores da área de educação do Distrito Federal. O projeto de lei nº 1.177/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), por exemplo, estabelece que o exercício da profissão de professor(a) de Educação Física nas escolas da rede de ensino de educação básica, pública ou privada, independa de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.

“A liberdade do exercício de profissão do(a) professor(a) de educação física nas escolas do DF deverá obedecer apenas às disposições da legislação brasileira”, explicou o parlamentar, contestando o Conselho Regional de Educação Física que passou a exigir a obrigatoriedade de registro dos docentes como requisito para o provimento efetivo do cargo.

Já o PL nº 1.612/2025, apresentado pelo deputado Pepa (PP), trata da contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial.

“A presente proposta visa garantir que esses professores não sejam prejudicados quando chegar à aposentadoria”. De acordo com o texto aprovado, o tempo de serviço nas Coordenações de Ensino será computado integralmente para a aposentadoria especial, desde que o professor tenha exercido suas funções com atribuições educacionais, pedagógicas, de gestão ou de assessoramento diretamente voltadas ao sistema de ensino.

De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o projeto de lei nº 1.377/2024 institui o Dia da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal a ser comemorado em 30 de setembro. Uma emenda, acatada pelo plenário da CLDF, torna a data feriado nos estabelecimentos escolares, extensivo aos órgãos da Secretaria de Educação e às Coordenações Regionais de Ensino.