Regularização fundiária urbana no DF e o impacto do PDOT são temas de audiência pública

Foto: Renan Lisboa/Agência CLDF

O deputado Fábio Felix explica que a audiência desta quinta-feira amplia os espaços de participação e diálogo da população, diretamente afetada pelas definições do PDOT, com o poder público

Nesta quinta-feira (3), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública no Instituto Federal de Brasília em São Sebastião para debater a regularização fundiária urbana no DF, com foco em áreas habitadas por populações de baixa renda, no contexto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Sob o tema “Rumo ao PDOT que queremos”, o evento foi proposto pelo deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS).

O PDOT é a principal ferramenta de planejamento urbano do DF, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação do solo e desenvolvimento urbano e rural, além de orientar a regularização fundiária e a distribuição de atividades econômicas e sociais na região. De acordo com o atual plano, as ARIS são territórios de habitação irregular ou ocupação informal, que precisam ser reconhecidos para garantir o direito à moradia digna.

Segundo Felix, a audiência desta quinta-feira amplia os espaços de participação e diálogo da população diretamente afetada pelas definições do PDOT com o poder público, permitindo que, em conjunto, encontrem medidas para reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

“A regularização almejada tem o potencial de proporcionar aos moradores segurança jurídica e possibilitar o acesso a serviços básicos essenciais, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica, transporte público, e adequada infraestrutura urbana”, enfatiza o parlamentar.