Regularização de moradias e meio ambiente dominam audiência sobre Pdot

A Câmara Legislativa reuniu cidadãos de diversas regiões administrativa do DF na última quarta-feira (14) para reivindicar o planejamento urbano que almejam para Brasília. A audiência pública realizada por iniciativa dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Jaqueline Silva (MDB) destrinchou a regularização fundiária no contexto da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Além da participação popular, o evento contou com a presença do secretário Marcelo Vaz, que comanda a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da subsecretária de Planejamento, Juliana Coelho.

A expectativa é que o Pdot seja encaminhado este ano pelo Executivo para apreciação da CLDF. A minuta preliminar do plano está disponível para consulta, bem como acata sugestões da população. O deputado Morro da Cruz — que preside a Comissão de Assuntos Sociais e a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Urbana e Rual da Casa — sinalizou que o texto atual ainda precisa de ajustes.

“Em São Sebastião ainda há demandas que precisam estar contempladas no Pdot. Elas não podem ficar para depois, considerando que uma nova revisão do Plano ocorrerá apenas dentro de dez anos ou mais. A revisão atual, que deveria ter sido feita em 2019, só está acontecendo agora, com seis anos de atraso. Não podemos permitir que milhares de famílias fiquem no limbo, fora da legalidade fundiária. Essa mesma insegurança jurídica se repete em diferentes áreas do Distrito Federal”, ponderou o parlamentar.

Em sua fala inicial, o secretário Marcelo Vaz explicou que a pandemia atrasou os trabalhos, mas enfatizou que o processo contou com ampla participação da sociedade. “Nós fizemos mais de 60 reuniões públicas para ouvir e discutir com a população. A partir dessa oitiva, a Secretaria passa a trabalhar com critérios técnicos a construção desse projeto de lei”.

Na sequência, a deputada Jaqueline Silva — que lidera a Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF — destacou que também esta audiência foi proposta para acolher opiniões da população. Concretizando a fala da parlamentar, ao longo de todo o evento os cidadãos se sucederam na tribuna com pleitos que versaram sobre regularização; impactos da atividade humana para o meio ambiente; e políticas para populações em situação de vulnerabilidade.

Regularização

Da tribuna, o morador de São Sebastião, Neto Rocha, declarou que acredita que o Plano pode trazer dignidade para as pessoas, mas também compartilhou inquietações. “Estão abrindo muitas áreas, que dizem que é para moradia popular, só que o problema é o seguinte: pegam pessoas de outras áreas e trazem para São Sebastião e a gente que é de São Sebastião nunca é contemplado na nossa cidade”, reclamou.

Vice-presidente da Associação de Moradores do Setor de Chácaras Morro Azul, de São Sebastião, Wanderson Silva endossou: “Nós não podemos aceitar que sejamos expulsos, que pessoas com 10, 20, 30, 40 anos na cidade sejam mandadas para outros locais que sequer a gente conhece e não sabemos como foram construídos, quando nós poderíamos ser bem acolhidos dentro da nossa cidade”, comentou.

Além da distribuição, muitos moradores foram ao microfone para pedir que regularizem ou alterem a classificação no planejamento urbano de áreas das mais diversas regiões administrativas do DF: Morada do Sol, Setor de Chácaras do Morro Azul, Pinheiral, Núcleo Rural Monjolo, Cabeceira do Valo, Casa Grande e Ponte Alta foram alguns dos locais lembrados pela população.

“A Morada do Sol não é um projeto é uma realidade. Não basta somente olhar, a gente tem que estar no mapa. Negar a nossa existência é negar a existência de centenas de famílias e isso não é justo. Queremos que o Pdot reconheça oficialmente a nossa área como parte do tecido urbano consolidado”, cobrou Leilane Silva, de São Sebastião.

Igualdade

Outro ponto que atravessou os discursos foram as implicações de mudanças para pessoas com situação econômica vulnerável. “O tratamento para beneficiar a classe média é um, quando vai beneficiar pobre, trabalhador, o problema é outro. E eu posso dar um exemplo: toda uma região chamada Tororó virou Jardim Botânico e área urbana. Sabe qual o problema? É que lá só tem mato, vegetação. Mas como vai ser casa para classe média e rico é tratada com muita agilidade e disposição. Quando é para tratar para pobre tem problema”, declarou Saulo Dias.

Já a moradora do Riacho Fundo I, Verônica Figueiredo, trouxe vivências da família dela para definir o sentimento de pessoas removidas dos locais sem regularização onde moravam. “Meu filho tem dez anos e constantemente ele falava pra mim: ‘mamãe o trator vai vir hoje? Ele vai derrubar nossa casa hoje?’ Nossa casa não é mansão, não, é um barraquinho com dois cômodos, que abriga 4 pessoas. Esta é a característica da comunidade”, contou.

Diante de falas que acusaram o plano de favorecer o mercado imobiliário, o secretário Marcelo Vaz rebateu. “Quando se diz que o Plano Diretor está sendo construído para atender interesses de empresários, isso é um absurdo a que não consigo dar nome, porque tudo está sendo feito ouvindo demandas da população. A gente prevê, por exemplo, área de oferta habitacional de interesse social em cada região administrativa”, informou. A distrital Jaqueline Silva também se manifestou:

“Eu não me sinto confortável em ouvir uma fala dizendo que está havendo direcionamento para os grandes, porque numa consolidação prévia temos, por exemplo, um Sol Nascente, que é lugar de gente humilde, que já está contemplado aqui”, reforçou a parlamentar Jaqueline Silva.

Meio ambiente
Além de demandas relativas à moradia e à infraestrutura urbana, o meio ambiente também deu o tom das discussões. “Vocês têm todo o direito de regularizar as casas e os terrenos de vocês, mas o governo precisa garantir que essas casas terão água, árvores, cerrado em volta, sombra, porque o povo precisa sobreviver. Nós estamos numa questão climática muito séria e isso pode ocasionar problemas para a vida de todos nós, ricos, pobres, médios, tanto faz. A falta de água não escolhe pessoas”, situou Guilherme Jaganu do Fórum de Defesa das Águas do DF.

Na mesma toada, os moradores do Park Way Walter Alckimin e Antônio Edson disseram estar preocupados com os mananciais da região administrativa. Por sua vez, Osmar Abadia Oliveira, do Núcleo Rural Nova Betânia, em São Sebastião, pontuou: “A gente não é contra condomínio, mas é contra quando aprovam condomínio e esquecem nossos bens naturais.

A subsecretária Juliana Coelho esclareceu que o Pdot compatibiliza os interesses da população com as questões ambientais, por isso analisa todas as possibilidades. Quando a compatibilização não é possível, o secretário assegurou que o aspecto ambiental será priorizado e explicou que isso ocorre, também, porque órgãos ambientais participam da construção do plano junto com a Secretaria.

Entre questões ambientais, urbanísticas e habitacionais, um consenso transpareceu da mesa do Plenário e da tribuna às galerias, da fala de parlamentares e representantes do governo ao depoimento da população: a centralidade do Pdot não só para o planejamento e gestão do território do Distrito Federal, mas para a implementação de políticas públicas que podem impulsionar os mais diversos âmbitos da vida do cidadão do Distrito Federal.

A minuta do texto segue para colaboração antes da versão final e posterior encaminhamento para a votação pelo Poder Legislativo.