Projeto libera pista exclusiva de ônibus para carro elétrico que leve PcD

Tramita na Câmara Legislativa o PL nº 1900/2025 para autorizar veículos elétricos que levem pessoa com deficiência (PcD) a utilizar as faixas exclusivas destinadas ao transporte público no Distrito Federal. A proposta apresentada pelo deputado Robério Negreiros (PSD) vale apenas para carros, motos ou similares estritamente elétricos, buscando privilegiar a inclusão social e estimular a preservação ambiental.

Ao justificar o projeto, Negreiros afirma que a medida promove a autonomia e a independência de todas as pessoas com deficiência. “Além de representar redução significativa no tempo de deslocamento, maior comodidade e segurança no trânsito”, afirma o distrital, ao reconhecer que muitas dessas pessoas dependem de veículos particulares para sua locomoção.

“A proposta pode representar alternativa importante para garantir que as PCDs tenham acesso facilitado aos diversos pontos da cidade, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho, na educação e nas atividades sociais”, defende o parlamentar.

Assim, a proposta busca atender a múltiplos objetivos de interesse público, incentivando a adoção de veículos elétricos para reduzir a poluição atmosférica e sonora, além de reconhecer as necessidades específicas de mobilidade das pessoas com deficiência.

Conforme o projeto, o uso da faixa exclusiva fica condicionado à identificação do veículo e da PCD. O que pode ser feito por meio da credencial expedida pelo órgão de trânsito, pelo uso de símbolo internacional de acesso afixado no veículo ou por meio de documento que comprove a deficiência, quando solicitado pela autoridade competente. O uso indevido das faixas exclusivas por veículos que não atendam a esses requisitos sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto segue o trâmite legislativo regular, passando por quatro comissões da Câmara Legislativa. São elas: Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU); Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; e Comissão de Constituição e Justiça. Depois é votado em plenário pelo conjunto dos deputados distritais.

Leia aqui a íntegra do projeto.