A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sua primeira oitiva nesta quinta-feira (2). Prestou depoimento Fernando de Souza Oliveira, que era o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante os atos terroristas do dia 8 de janeiro.

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“Havia o Plano de Ação Integrada (PAI) 02/23 que determinava as atribuições de cada órgão e foi acordado na sexta-feira à tarde. A PM deveria manter reforço de efetivo nas adjacências, nos prédios públicos, na rodoviária e em todo perímetro. Era para manter todo o reforço de efetivo. As ações acordadas na sexta-feira não foram cumpridas. Houve um erro de execução da PM, o Departamento de Operações (DOP) da PM era o responsável e não foi realizado. Posteriormente, no relatório do interventor, ficou demonstrado que sequer havia um plano”, afirmou Oliveira.

Ele ainda continuou: “Não posso fazer o juízo de valor, mas houve certa passividade de alguns. Eu li os planejamentos anteriores, que eram praticamente idênticos. O planejamento foi cumprido em 7 de setembro, no dia da diplomação do presidente eleito e também na posse do presidente Lula. O que precisamos saber é por que não foi executado no dia 8, inclusive me repassaram a informação de que o efetivo estava maior do que costumamos empregar”, sentenciou.

Durante a reunião, o depoente também fez outras afirmações de impacto. “A função da PM era não deixar entrar na Praça dos Três Poderes”, disse. “Mesmo após a invasão do Congresso Nacional, a ideia foi ter todo o efetivo para isolar o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Demorou muito para essa tropa chegar. Tem áudio meu questionando onde estão essas tropas que estavam de prontidão”, afirmou o ex-secretário-executivo.

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“Pelo que o senhor está falando, começo a chegar à conclusão de que você foi traído”, afirmou o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT).

Relação com Anderson Torres

Fernando de Souza Oliveira foi questionado pelo deputado Hermeto (MDB), relator da CPI, sobre sua relação com o ex-ministro Anderson Torres e como foi orientado quanto à atuação que deveria ter. Ele negou qualquer relação pessoal ou de amizade com o secretário de Segurança do DF e afirmou que recebeu apenas orientações superficiais. “O secretário Anderson disse que deixaria o protocolo do PAI aprovado e assinado. Participei do final da reunião das forças de segurança. A Cel. Cintia fez o protocolo, e cada força já sabia o que fazer e como fazer. Eu assumiria formalmente a partir do dia 9, em razão da viagem do titular. Inclusive todo o tempo eu me reportava ao secretário Anderson, mesmo durante sua viagem ”.

Sobre a relação com o governador Ibaneis Rocha (MDB), Oliveira relatou que sequer conhecia o chefe do Executivo pessoalmente. “Após a viagem do secretário Anderson, o governador me pediu quatro relatórios diários sobre os atos programados para o dia 8. Entreguei voluntariamente meu celular para a Polícia Federal e não sei quantas mensagens troquei com o governador. Após a invasão, o governador deu duas ordens que foram prontamente cumpridas: retirar todo mundo, prender todos e colocar toda tropa na rua. Então já tinha sido instalado o gabinete de crise”, explicou Oliveira.

“Vamos fazer um relatório contundente e saber porque aconteceu tudo aquilo no dia 8”, garantiu Hermeto.

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Por sua vez, o deputado Fábio Felix (Psol) questionou o depoente sobre a ausência dos principais comandantes no dia 8. “O coronel Naime que comanda o DOP e 7 comandantes de batalhões da PM responsáveis pelo policiamento da área central de Brasília estavam de férias na data. Isso está no relatório do interventor”, disse Felix. “Não tive conhecimento de quem autorizou essas férias”, respondeu Fernando. “Ficou evidente que houve uma conspiração nesse país com objetivo de derrubar o presidente Lula”, afirmou Felix.

Força Nacional

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) questionou por qual motivo não houve o uso da Força Nacional. “A Força estava alocada no Ministério da Justiça e na sede da Polícia Federal. Entretanto a legislação determina que para usar a Força Nacional deve ser feito um pedido da força policial, no caso a PMDF, que deveria pedir ao governador, especificando o motivo, e ele solicitar ao ministro da Justiça. Eu não recebi qualquer pedido da PM, solicitando o apoio da Força Nacional”, afirmou o ex-secretário.

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Já o deputado Joaquim Roriz Neto (PL) falou sobre a importância de identificar quem estava por trás dos atos antidemocráticos. “O que precisamos fazer nessa CPI é procurar os financiadores e os arquitetos desses atos porque caso contrário, esses atos são passíveis de recorrência”, disse Roriz Neto.

Requerimentos

Os membros da CPI aprovaram todos os requerimentos que constavam da pauta, com destaque para a oitiva do interventor federal Ricardo Capelli, assim como, de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos do dia 8 e também do tenente coronel Paulo José, diretor adjunto da Diretoria Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal que, no dia 08 de janeiro de 2023, respondia pela diretoria em substituição ao coronel Jorge Eduardo Naime. Foi aprovada ainda a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do coronel Naime.