Durante reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizada na tarde desta segunda-feira (10) foi aprovada proposta para que as instituições do Distrito Federal passem a fornecer aos estudantes o diploma digital.

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O PL 40/2023 do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do DF. O relator foi o deputado Thiago Manzoni, que apresentou parecer favorável aprovado com quatro votos favoráveis pela CESC.

“Os estudantes do ensino superior federal já têm acesso ao diploma digital. Por esse motivo, apresentei emenda à proposta, fazendo um substitutivo para que o projeto seja aplicável apenas ao sistema distrital de ensino, que é composto pelas instituições de ensino mantidas pelo poder público distrital, pelas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada e pelos órgãos distritais de educação”, explicou o relator.

Agora a matéria continuará a tramitar e será analisada no mérito pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e referente ao mérito e admissibilidade no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Meia-entrada

A CESC também iniciou análise sobre o PL 351/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante) que institui a meia-entrada para frentistas e rodoviários, no âmbito do DF. Houve debate entre os parlamentares e foi concedida vistas ao projeto para o deputado Thiago Manzoni (PL).

O relator, deputado Jorge Vianna apresentou parecer favorável, defendendo que “a categoria tem baixos salários e merece. Ao mesmo tempo, hoje os cinemas estão passando por dificuldades porque não é um programa barato e existem outras opções de ver filmes ficando em casa. Assim, deveríamos é dar meia-entrada para todos que têm direitos e baixos salários, até como forma de ter mais volume de clientes no cinema”.

Em sentido contrário, o deputado Thiago Manzoni (PL) pediu vistas do projeto e já adiantou que tem opinião contrária à proposta. “Tenho divergências seríssimas em relação à meia-entrada porque isso não existe. Quem paga metade, na verdade está pagando o valor real e os outros estão pagando o dobro. É natural quando surgem novas opções de entretenimento, que aquela mais antiga, como o cinema, acabe perdendo espaço. O que não pode acontecer é que o poder público determine, por intermédio de interferências no preço, quem vai prosperar e quem vai empobrecer no mercado. A meia-entrada infelizmente não serve para o fim que deveria servir. A gente não está ajudando muito a população”, disse o liberal.

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Por sua vez, o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT) registrou que a meia-entrada é uma conquista do movimento estudantil. “Foi uma luta muito importante da juventude brasileira, principalmente dos estudantes, para ter acesso à cultura. Foi um direito conquistado. De fato, é preciso ser melhor regulamentada e acompanhada. Não pode ser como vemos hoje no Brasil, os preços serem majorados para colocar a meia-entrada não como a garantia do direito, mas apenas para equilibrar a conta da empresa. O estado precisa ter políticas mais nítidas para se garantir ao conjunto da população o acesso a esses espetáculos. É fundamental que o direito seja garantido, não punindo o empresário. É preciso até que o Estado pense mecanismos para que a gente não tenha um direito que não vale na prática”, declarou Gabriel Magno.

O colegiado apreciou ainda o PL 2179/2021 que reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará. De autoria do ex-deputado Delmasso, a proposta foi aprovada pela CESC com quatro votos favoráveis.