Ministra Edilene Lôbo debate participação feminina na Semana Legislativa da Mulher

Na manhã desta quarta-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou a palestra “Mulheres na política: participação, autonomia e direitos”, apresentada pela jurista e ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. No encontro, ela destacou progressos, obstáculos e possíveis soluções para ampliar a inserção das mulheres nos espaços decisórios. O evento integra a programação da 6ª Semana Legislativa da Mulher, que acontece até 29 de maio na CLDF.

Abrindo a palestra, a ministra Edilene Lôbo frisou que apesar das mulheres constituírem a maioria da população brasileira — 51,5%, segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, essa presença não é refletida proporcionalmente nos espaços de poder. Segundo ela, a discrepância é ainda maior quando considerada a questão racial. No âmbito federal, menos de 18% dos cargos são ocupados por mulheres e, desse número, uma parcela ainda menor, menos de 6%, é preenchida por mulheres negras.

A ministra também enfatizou a desigualdade no mercado de trabalho, sendo as mulheres, principalmente as negras, frequentemente atribuídas as funções mais precárias e com remuneração inferior à dos homens. De acordo com ela, para as mulheres negras, a disparidade é ainda maior, recebendo menos em relação às mulheres brancas, especialmente em setores como o trabalho doméstico.

“O trabalho doméstico no Brasil, tão importante, essencial e de valor inquestionável para que a sociedade viceje, é extremamente mal-remunerado. É nesse trabalho que vemos grande parte da negação dos direitos trabalhistas básicos da maioria arrasadora de mulheres”, ressaltou Edilene Lôbo. “As profissões mais sofisticadas é formada na maioria de homens brancos. A população negra nessas atividades ocupam percentual muito baixo e, mesmo desempenhando funções iguais, recebem bem menos.”

Avanços e desafios

Durante a palestra, Edilene Lôbo citou avanços e desafios da participação feminina na política. Ela pontuou que, mesmo o Brasil estando entre as maiores economias do mundo, o país ainda enfrenta questões significativas de desigualdade de gênero e racial. Em contrapartida, ela destacou que países com economias mais desenvolvidas tendem a apresentar maior representatividade feminina em cargos de liderança e níveis educacionais mais elevados para as mulheres.

A ministra mencionou a implementação de julgamentos com a perspectiva de gênero, uma abordagem jurídica que considera desigualdades históricas e sociais entre homens e mulheres nas decisões judiciais. “Esse protocolo orienta toda magistratura nacional, inclusive pautando esses aspectos desse cenário brasileiro que ainda exclui, mata e extermina as mulheres”, explicou Edilene Lôbo.

Outro ponto positivo destacado pela ministra são as cotas para registro de candidaturas femininas, uma medida prevista na legislação eleitoral (Lei 9.504/97) que estabelece que cada partido político ou federação partidária reserve no mínimo 30% de suas vagas para candidaturas de um mesmo gênero. No entanto, segundo Edilene Lôbo, a norma ainda precisa a porcentagem deveria ser equivalente entre homens e mulheres.

“A constituição brasileira diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, então, por que não falarmos em 50% das listas para registro das candidaturas e trabalhar com vigor para que mais mulheres tenham condições de participar da política?”, frisou a ministra. “Precisamos reforçar a participação das mulheres não somente nos espaços políticos, mas nas ações comunitária, trabalho voluntário, na educação, assistência social e saúde”, enfatizou.

A procuradora especial da mulher, deputada Paula Belmonte (Cidadania), reforçou a importância da educação como estratégia para ampliar a participação política e social das mulheres na capital. A parlamentar também salientou a necessidade de expandir medidas públicas de amparo e suporte para mães solos e meninas que enfrentam a gravidez na adolescência no Distrito Federal.

“Nesta Semana da Mulher, nós queremos contemplar homens e mulheres, mas chamar a atenção das nossas meninas em potencial. Nós precisamos de mais mulheres em espaços de liderança, para que elas possam fortalecer outras mulheres”, ressaltou Belmonte. “As nossas meninas tem que entender que sonhos são possíveis de ser realizados, mas que não podemos sexualizar a adolescência e juventude.”

Semana Legislativa da Mulher

Entre os dias 27 e 29 de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza a 6ª Semana Legislativa pela Mulher, evento gratuito com objetivo de promover debates, palestras e conferências sobre autonomia feminina e direitos políticos e sociais das mulheres.

Além das discussões, a programação inclui atendimentos jurídicos, emissão de documentos e orientações na área da saúde. A realização anual da Semana Legislativa pela Mulher foi instituída pela Lei 6.106/18, iniciativa das ex-deputadas distritais Celina Leão e Telma Rufino para ampliar a conscientização e a importância da equidade entre homens e mulheres no DF.