Especialistas e representantes de órgãos de controle fazem palestras sobre governança na CLDF 

Gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de controle debateram, na tarde dessa segunda-feira (30), o tema “Política de Governança e os Desafios do Distrito Federal”, em evento realizado pela Escola do Legislativa do DF (Elegis), da CLDF, em parceria com a Rede Governança Brasil. Transmitido pela TV Câmara Distrital (disponível no YouTube), o encontro aconteceu no auditório da Casa, com palestras e debates.

Durante a abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o primeiro palestrante, defendeu que cada um dos participantes seja um multiplicador para que a governança seja uma realidade no Brasil. “A iniciativa da deputada Paula Belmonte (PSDB) para abraçar a tese da governança é muito importante para Brasília. E eu gostaria que todos os distritais, e o futuro governo, também abraçassem essa tese, independente de questão político-partidária”, reforçou.

O ministro relatou que houve tentativa de convencimento dos últimos governadores do DF a “implantarem a governança”, mas que ainda não deram sequência. “Brasília cresce desordenadamente e cada vez aumenta mais a pobreza no Entorno”, avaliou.

A segunda vice-presidente da CLDF, deputada Paula Belmonte, responsável pela Elegis, lembrou avanços que conquistou para a CLDF quando esteve, por dois anos, à frente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Casa. Em 2024 e 2025, a CLDF foi contemplada com o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (Radar da Transparência) da Atricon.

“Hoje, se qualquer cidadão entrar no Observatório Cidadão aqui da CLDF sabe onde está o dinheiro da assistência social, onde está o da educação. Inclusive, vemos o beneficiário”, afirmou.

A parlamentar também destacou o papel de “excelência” da Elegis: “Além de cursos para os servidores, trabalha com a cidadania a jovens, idosos e crianças, e a governança está sendo abraçada”.

Ainda de acordo com Belmonte, Brasília tem vocação para ser referência na governança pública e, a partir de uma boa gestão, conseguir combater a corrupção e destinar o orçamento “com muita responsabilidade, com humanidade, tornando Brasília uma referência para todo o país”.

A presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Nardes, frisou que as boas práticas precisam ser efetivamente sentidas pela população. “A gente precisa entender que governança não é só melhorar a administração ou se governar bem, mas sim entregar algo para a sociedade”, afirmou.

O controlador-geral adjunto do DF, Breno Rocha Pires de Albuquerque, relatou alguns avanços, como a criação da Subprocuradoria de Governança e Compliance; a instituição do Conselho de Governança do DF; bem como a criação da norma ABNT 17625, “que trouxe referencial técnico nacional para os sistemas de governança pública e ações locais”.

Ainda de acordo com Albuquerque, a governança pública no DF é “uma realidade” e evolui constantemente: “Estamos trabalhando incansavelmente para que a gestão pública do DF seja reconhecida como sinônimo de segurança, de transparência, de responsabilidade e eficiência para a população do DF”.

De acordo com o diretor da Elegis, Luiz Eduardo Coelho Netto, o encontro representa “um espaço qualificado de reflexão e intercâmbio de conhecimentos, reunindo atores estratégicos do controle, da gestão e da formulação de políticas públicas com vista ao aprimoramento das práticas institucionais no âmbito do DF”. Ele ressaltou ainda que, mais do que um conceito, a governança pública é “um imperativo constitucional”.  

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