Deputados criticam condições de trabalho dos Educadores Sociais Voluntários

As condições de trabalho dos Educadores Sociais Voluntários (ESVs) foram debatidas em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada nesta quinta-feira (10). Participantes do evento criticaram o valor recebido pela categoria e a ausência de direitos trabalhistas, entre outros pontos. Parlamentares sugeriram a profissionalização dos ESVs. “É muito forte falar isso, mas eu considero um trabalho análogo à escravidão”, avaliou o deputado João Cardoso (Avante), autor da audiência pública.

Os voluntários atuam principalmente no suporte a alunos com deficiência, em atividades como locomoção e higienização. Eles não têm vínculo empregatício com a Secretaria de Educação e recebem auxílio no valor total de R$ 40 por turno de 4 horas, para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte. É permitido acumular até dois turnos por dia. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 6 mil ESVs.

“Nós estamos tentando ver a melhor forma de fazer com que o Governo do Distrito Federal valorize a vida e o trabalho que vocês fazem pelas escolas”, afirmou Cardoso. O parlamentar é autor da indicação 6828/2024, que sugere ao GDF o envio de um projeto de lei para criação do cargo de Monitor Escolar Temporário, em substituição ao ESV.

A ideia é que a contratação seja nos moldes da legislação aplicada aos professores temporários. “A proposta busca regularizar e dignificar a atuação desses profissionais, garantindo melhores condições e assegurando que desempenhem sua função com a estabilidade e a remuneração adequadas”, explicou o deputado, no texto da indicação ao GDF. Um projeto de lei nesse sentido precisa ser de iniciativa do poder Executivo, pois lida com os cargos da Secretaria de Educação e, portanto, com a estrutura da administração direta do governo.

“É preciso profissionalizar os educadores sociais voluntários. Porque profissional tem piso, tem carreira, tem direito, tem progressão salarial e tem condição de se organizar para reivindicar mais direitos”, defendeu o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura. “Vocês são fundamentais para o bom andamento das atividades pedagógicas e para o cumprimento da lei de inclusão”, destacou.

O deputado Jorge Vianna (PSD) apoiou a proposta de transformação dos voluntários em monitores temporários, com a posterior abertura de concurso público para monitor. “Vocês são trabalhadores, não são voluntários. Se está sendo remunerado, se cobram a sua presença, se cobram atividade, se cobram resultado, isso é trabalho. Eu quero é concurso público para vocês”, defendeu Vianna.

O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) também relatou estar há vários anos com a mesma demanda, de substituição do ESV por um novo cargo com vínculo trabalhista ou o fortalecimento da função de monitor. “Sem vocês, o professor não trabalha. Sem vocês, a educação pública para. Isso é fato. Mas, apesar dessa importância, há problemas de falta de vínculo trabalhista, desrespeito, assédio moral e discriminação”, afirmou Veras.

Perfil da categoria

A maioria dos educadores voluntários são mulheres (83,5%), com faixa etária de 30 a 49 anos (53%), de etnia preta ou parda (72,3%) e nível superior de formação (41,5% com ensino superior completo e 22,1% com pós-graduação). Os dados são de estudo realizado em 2024 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

“Os educadores sociais voluntários apontaram como desafio a ausência de garantia de direitos trabalhistas. A pessoa pode dar um atestado, mas fica sem o auxílio daquele dia”, destacou Jaqueline Borges, coordenadora do IPEDF e umas das pesquisadoras do estudo. Outros desafios que foram relatados pelos ESVs no estudo foram o baixo valor da ajuda de custo, a alta rotatividade de voluntários e a falta de oferta, pelo Estado, de qualificação sobre educação inclusiva. “Muitos utilizam recursos próprios para se qualificar”, ressaltou Jaqueline.

A audiência pública completa pode ser assistida no Youtube da TV Câmara Distrital.