Delegacias deverão comunicar OAB/DF sobre violência doméstica envolvendo advogados

As delegacias de polícia do Distrito Federal deverão comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB/DF) os casos de violência doméstica e familiar que envolvam advogados (como agressores) e advogadas (vítimas de agressões). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.079/2025, aprovado pela Câmara Legislativa, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (9).

O texto foi protocolado no último 4 de dezembro pelas quatro parlamentares mulheres da Casa: Jaqueline Silva (MDB), Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (Republicanos) e Paula Belmonte (PSDB), atendendo a uma demanda da própria OAB/DF. 

Segundo a proposta, a notificação da ocorrência de agressão contra advogadas regularmente inscritas na OAB/DF deve ser feita no prazo de 48h. Essa comunicação, contudo, só deverá ser feita com o consentimento da vítima, devendo ser assegurado o sigilo das informações. Já nos casos em que o agressor for advogado inscrito na seccional, o projeto de lei torna a notificação compulsória.

De acordo com as autoras da proposição, o objetivo é garantir que a OAB/DF esteja informada “para agir prontamente na defesa institucional das advogadas vítimas de violência, bem como para instaurar, quando for o caso, processos disciplinares contra eventuais agressores advogados”. 

A votação da matéria em plenário foi acompanhada, pessoalmente, pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (conhecido como Poli), quem recebeu os cumprimentos dos distritais. “Integro a OAB/DF e parabenizo Poli pela iniciativa”, disse o deputado Pastor Daniel de Castro (PP).

Relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a deputada Doutora Jane (Republicanos) elogiou: “Temos visto uma escalada da violência contra a mulher; a aprovação do projeto nesse momento é muito importante”. A deputada Dayse Amarilio completou: “O projeto mostra a importância do acolhimento à advogada vítima”.

Já a deputada Jaqueline Silva aproveitou para anunciar a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher Advogada nesta sexta-feira (12), a partir das 10h.