Conselho de Ética adia decisão sobre processo contra parlamentar

Decisão do Conselho de Ética da Câmara Legislativa sobre a abertura ou não de processo disciplinar contra o deputado Daniel Donizet (MDB) será tomada em data a ser definida. Na tarde desta quarta-feira (12), o colegiado pretendia deliberar sobre o parecer da Corregedoria Parlamentar, que sugere o arquivamento da representação da Procuradoria Especial da Mulher “em desfavor” do distrital.

No entanto, Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) apresentaram pedido de vista – ou seja, mais tempo para analisar a matéria antes de votar –, que foi acatado pelo deputado Hermeto (MDB), presidente da comissão. “Vou aceitar o pedido e darei tempo suficiente para que os membros do Conselho de Ética tenham conhecimento do processo, antes de uma nova reunião”, afirmou Hermeto, reforçando que o agendamento se dará quando todos estiverem embasados. “Não vou ter pressa”, garantiu.

Inicialmente, os parlamentares integrantes do colegiado apresentaram suas argumentações. Hermeto fez um resumo do parecer da Corregedoria, que alegou não haver provas suficientes para dar continuidade ao processo. Por sua vez, Fábio Felix apontou contradição entre a sugestão da Corregedoria e uma decisão, anterior, da Mesa Diretora da CLDF, que, ao receber a representação da Procuradoria da Mulher recomendou, por unanimidade, a suspensão de Daniel Donizet por 30 dias.

Em seguida, Gabriel Magno ratificou a necessidade de aprofundar a análise da documentação, antes de o Conselho de Ética tomar uma decisão. O deputado Thiago Manzoni (PL) concordou com os colegas e pediu cautela quanto à condução do processo. O “cuidado para não cometer injustiça” também foi tema do deputado Pepa (PP), suplente do deputado João Cardoso (Avante), que se encontra de licença.

Os cinco parlamentares presentes à reunião extraordinária do Conselho de Ética concordaram em um ponto: a defesa integral dos direitos das mulheres – a representação, entre outras questões, trata da violação desses direitos.

Antes de encerrar a reunião, o deputado Hermeto comunicou que já estava sendo preparado o pedido da documentação sobre o caso, que será solicitada ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil, para que seja distribuída aos membros do colegiado.