Hoje aposentados, parte dos trabalhadores que instalaram a infraestrutura energética que trouxe luzes ao Distrito Federal perdeu a assistência à saúde suplementar da qual sempre dispuseram. Pensionistas e antigos empregados da Companhia Energética de Brasília (CEB) — privatizada em 2021 para dar lugar à concessionária Neoenergia — pautaram a comissão geral realizada nesta quinta-feira (8) na Câmara Legislativa por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT).

Em fala introdutória, o parlamentar esclareceu que em 2022 a CLDF aprovou a Lei nº 7.137, proposta por ele, que estendia aos aposentados e pensionistas de empresas desestatizadas o plano GDF Saúde, gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). Apesar de ter sancionado a norma, o Buriti ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, que foi declarada inconstitucional em 2024.

O diretor de Previdência do Sindicato dos Urbanitários no DF, João Carlos Ferreira, contou que a questão antecede a privatização, pois desde que implantaram os planos contributivos, em 2017, muitos aposentados e pensionistas da CEB já ficaram sem o benefício por não conseguirem arcar com os custos. “Praticamente todos os inativos da administração direta e indireta do DF têm plano de saúde, com exceção dos inativos da CEB, que não conseguem pagar o Bradesco Saúde. É necessário reparar essa injustiça”, analisou João Carlos. O sindicalista informou que de 2.500 aposentados e pensionistas, cerca de 250 estão no Bradesco Saúde, atrelado à Neoenergia.

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Na sequência, a superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia, Juliana Pimentel, relatou as iniciativas da companhia para lidar com a situação. “Os valores apresentados não são de mercado, porque diante do número de vidas que existe no Grupo Neoenergia é possível considerar valores mais competitivos, por isso todas as pessoas que estão no plano nessa situação estão sendo beneficiadas”, argumentou.

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Contudo, o depoimento dos aposentados e pensionistas trouxe à tona uma série de insatisfações. “Tem uma privatização, você dorme com plano de saúde e acorda com uma conta que não pode pagar. Precisamos do Inas e do apoio do GDF””, clamou o aposentado Cláudio Nascimento.

Adesão ao Inas 

Presidente do Instituto, Daniel Isaías respondeu aos apelos para que os aposentados e pensionistas sejam integrados ao plano que comanda.“A solução para o que estamos discutindo hoje passa por vários caminhos e um deles é a incorporação do Inas. E a gente sai daqui com o dever de casa de estudar de maneira mais profunda e de tentar levantar alternativas, como mudança legislativa e superação de questões operacionais para a gente tentar construir um caminho. Mas volto a lembrar: existem várias alternativas e estou disposto a discutir e ajudar”, resumiu Daniel Isaías.

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Diante da resposta, Vigilante propôs ao presidente do Instituto reabrir as discussões para buscar formas de resolver os problemas em 90 dias, compromisso que Daniel Isaías prontamente assumiu. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) definiu a retomada do processo como “fundamental” e refletiu sobre as dificuldades dos antigos trabalhadores da CEB.

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“Se você segrega e transforma em autogestão o plano dos aposentados, e transfere os ativos para outros planos, não tem como dar sustentação. E nós chegamos a uma idade em que se demanda mais assistência em saúde. E é exatamente nesse período que vocês têm que ficar com um plano que é inexequível para a grande maioria das pessoas”, ponderou Kokay.  Para o secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil do DF, Maurício Antônio Carvalho, as resoluções passam pelo trabalho conjunto de diversos poderes e frentes da sociedade, como Executivo, Legislativo e terceiro setor.

Por fim, o sentimento dos aposentados e pensionistas veio à tona na carta que a aposentada Eliane Matos redigiu e leu na tribuna do Plenário. “Nós, ex-empregados da CEB, ajudamos a construir Brasília e a consolidá-la como capital e muitos de nós já se foram sem os devidos cuidados”, lamentou.