Manzoni quer incluir na Lei Orgânica direito aos pais de educar seus filhos conforme suas convicções religiosas e morais

O deputado Thiago Manzoni apresentou, nesta quarta-feira (26), uma proposta que visa garantir a liberdade educacional, permitindo que pais e responsáveis possam educar seus filhos de acordo com suas convicções morais e religiosas. A Pelo 16/2025 destaca a importância do direito à educação, respeitando a liberdade de crenças e a pluralidade de perspectivas presentes na sociedade.

O foco da proposta é a “autonomia dos pais”, que garante a esses responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de seus filhos em atividades escolares que envolvam temas religiosos ou morais. Dessa forma, busca-se fortalecer o papel das famílias na formação educacional de seus filhos, assegurando um ambiente onde as convicções individuais sejam respeitadas.

A Pelo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal) ressalta, ainda, que a liberdade educacional se aplica, inclusive, à exposição de conteúdo religioso de forma transversal em atividades que objetivem tratar de manifestações culturais. As escolas devem respeitar a diversidade de crenças e a pluralidade de perspectivas morais, vedada a imposição de doutrinas religiosas ou ideológicas.

Com a inclusão do artigo 226-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, o deputado Manzoni visa estabelecer um sistema educacional que respeite as diferentes convicções da sociedade. A proposta, segundo ele, representa um avanço na proteção dos direitos das famílias.

Fonte: Ascom Dep. Thiago Manzoni