Comissão de Saúde aprova normatização de programas de atividade física para idosos

A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2056/2025, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que busca consolidar e ampliar a oferta de atividades físicas gratuitas para pessoas idosas em todo o Distrito Federal. A proposta estabelece diretrizes para ações voltadas ao incentivo ao exercício orientado, conduzido exclusivamente por professores de educação física da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Entre as iniciativas contempladas, está o tradicional Programa Ginástica nas Quadras (PGinQ), criado no final da década de 1980 e considerado um dos mais antigos projetos comunitários de promoção da saúde do DF.

Segundo o texto, as práticas de atividade física devem ser ofertadas, sempre que possível, em todas as regiões administrativas, nos três turnos, e realizadas em espaços públicos ou comunitários cedidos gratuitamente. A Secretaria de Educação ficará responsável por garantir a adequação dos locais, fornecer condições técnicas e materiais para a realização das atividades e assegurar orientação pedagógica aos profissionais envolvidos. O acesso dos cidadãos às práticas continuará sendo livre e gratuito, seguindo orientações técnicas dos instrutores e recomendações médicas. 

Direitos para professores e continuidade dos serviços 

Na justificativa do PL 2056/2025, Vigilante explica que o objetivo é valorizar os profissionais que atuam nesses programas comunitários. Os professores terão assegurados os mesmos direitos e vantagens daqueles que trabalham diretamente nas escolas, incluindo substituições durante afastamentos legais e reposições em casos de aposentadoria. Outro ponto prevê a permanência de professores que iniciaram atividades em determinada cidade ou polo após retornarem de afastamentos legais — uma demanda antiga da categoria. Além disso, a SEEDF deverá garantir capacitação contínua e específica para esses profissionais. 

O autor do projeto observa ainda que, “apesar do reconhecimento da população e dos impactos positivos na saúde pública, o Programa Ginástica nas Quadras sofre com falta de institucionalização sólida, com a ausência de reposição de pessoal e a carência de materiais comprometendo a continuidade das atividades em alguns polos”. O novo projeto, de acordo com Vigilante, pretende corrigir essa lacuna, “oferecendo estabilidade às ações de promoção da saúde voltadas à população idosa”. 

Envelhecimento ativo 

Com mais de três décadas de atuação, o PGinQ é considerado uma ferramenta na prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como diabetes, hipertensão e problemas osteomusculares. Para a relatora da proposta, deputada Dayse Amarilio (PSB), a continuidade dessas ações é essencial para melhorar a qualidade de vida da população idosa do DF. “Destaco a importância de se valorizar um programa já existente, o que reflete racionalidade administrativa. É importante dar continuidade e aprimorar ações tão exitosas, com impactos diretos na redução de incidência de doenças cardiovasculares, osteomusculares e até metabólicas”, avalia a parlamentar.