Audiência pública debate projeto que cria Região Administrativa de Ponte Alta Norte

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública durante a noite desta sexta-feira (29) para debater o PL nº1.064/2024 que cria a Região Administrativa (R.A.) de Ponte Alta Norte. Requerida pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), a reunião tem início previsto para 19h, em Ponte Alta, e conta com transmissão da TV Câmara Distrital.

O projeto prevê a inclusão de Casa Grande, Monjolo e Olhos D’água — áreas rurais vinculadas ao Gama – além de propor a transferência de parte do patrimônio e do acervo do Gama para a nova R.A.

Em seu requerimento, o deputado justifica a necessidade do encontro. “A solicitação [para criar a nova R.A.] origina-se da Associação de Moradores de Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR-DF), que nos demonstrou a necessidade urgente da autonomia administrativa para garantir o atendimento eficiente das demandas daquela comunidade. A criação da nova Região Administrativa permitirá um ordenamento territorial mais adequado, otimização na destinação de recursos e maior autonomia decisória, assegurando investimentos proporcionais ao desenvolvimento da área e promovendo melhorias na gestão pública”, defende o parlamentar.

“A audiência pública de amanhã (29) é um passo fundamental para ouvirmos a comunidade e construirmos, juntos, soluções para a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, incluindo regiões vizinhas, a ampliação da Arine Ponte Alta [Área de Regularização de Interesse Específico] e o debate sobre os embargos de obras. Nosso compromisso é garantir desenvolvimento socioeconômico com planejamento, legalidade e respeito aos moradores”, declara Rogério Morro da Cruz.

Vale acrescentar que a Arine Ponte Alta faz parte do projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) encaminhado pelo Poder Executivo para análise da Câmara Legislativa. A região consta como uma das 28 áreas passíveis de regularização.

Além da população da comunidade interessada, a audiência pública terá a participação do presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, do defensor-público geral do DF, Celestino Chupel, do presidente da Terracap, Izídio Santos, do secretário de Proteção da Ordem Urbanística, Cristiano Mangueira, do secretário de desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, da administradora regional do Gama, Joseane Araújo, e do presidente da AMPAR, Júlio Cezar.