Audiência denuncia superfaturamento no aplicativo do cartão PDAF

Atualizado em 23/09/2025, às 12h50

Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados e profissionais da educação denunciaram superfaturamento no aplicativo do cartão do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF). A ferramenta é utilizada por gestores de escolas públicas para acompanhamento de gastos e contratação de bens e serviços com recursos do PDAF. “É lamentável. O valor de muitas coisas é o triplo”, criticou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora da audiência, realizada na segunda-feira (22/09) no plenário. A parlamentar ressaltou que se trata de dinheiro público. “Isso é dinheiro de todos nós. Não podemos aceitar o superfaturamento desse aplicativo”, afirmou. 

Belmonte também destacou a complexidade da ferramenta. “Esses dias a gente não conseguiu fazer uma simulação [de contratação] com um diretor. Fica um dia inteiro tendo que informar item por item. Nós estamos falando de um corpo gestor que é para trazer educação, não para ser expert no que vai pedir”, analisou a segunda vice-presidente da CLDF. 

A audiência pública discutiu “os desafios e caminhos do corpo gestor das escolas públicas do Distrito Federal”. Além da questão do aplicativo do PDAF, outros assuntos debatidos foram as dificuldades com o recebimento de reclamações infundadas na ouvidoria; a necessidade de educação continuada e remuneração adequada para os profissionais de educação; de monitoramento por câmeras dentro de salas de aula (atualização da Lei 4.058/2007, que veda a instalação de câmeras em salas); de suporte para atendimento a alunos com deficiência; problemas na infraestrutura das escolas, entre outros.

Ação no Ministério Público

O deputado Gabriel Magno (PT) anunciou que está entrando com uma ação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o aplicativo do cartão PDAF. Além disso, ele pretende fazer uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “Nós estamos entrando essa semana com uma representação no Tribunal de Contas e uma ação no Ministério Público do Distrito Federal para acabar imediatamente com o aplicativo do cartão PDAF”, afirmou o deputado, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
 

Gabriel Magno considera “insustentável” a contratação de serviços com o aplicativo. “As escolas estão pagando mais caro. Uma pintura de escola que você fazia por R$ 17 mil, hoje não custa menos de R$ 39 mil. Um banheiro que você reformava com R$ 20 mil — com um diretor que às vezes virava mestre de obras e também pechinchava — hoje não custa menos de R$ 60 mil”, exemplificou.

Magno informou que irá enviar uma cópia da ação no MPDFT para o Conselho de Educação do DF sobre as denúncias relacionadas ao aplicativo. “Eu acho importante o Conselho se debruçar sobre esse tema para garantir um princípio fundamental da Administração Pública: o da economicidade. O aplicativo do cartão PDAF viola profundamente esse princípio”, avaliou o deputado.

Ele também criticou o congelamento de recursos do PDAF, citando que o valor de 2025 é o mesmo para 2026 (R$ 150 milhões). O PDAF tem que ser atualizado todos os anos, no mínimo, pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. E ele está congelado há mais de 10 anos”, disse o parlamentar.

A diretora Belmaria Teles falou sobre os entraves para utilização dos recursos do PDAF. “As nossas necessidades são urgentes. Ainda assim, nós precisamos pedir autorização à regional de ensino, que muitas vezes demora para dar um retorno. A sensação que eu tenho é de falta de autonomia e falta de credibilidade para com os gestores que são eleitos pela comunidade. Nós enquanto gestores não podemos ser desrespeitados dessa forma, sem nenhum tipo de autonomia”, enfatizou. 

A lei de criação do programa (Lei 6.023/2017) define que o PDAF é um mecanismo de descentralização financeira, de caráter complementar e suplementar, destinado a prover recursos às unidades escolares e regionais de ensino da rede pública, com vistas a promover sua autonomia para o desenvolvimento de iniciativas destinadas a contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática na rede pública do Distrito Federal. 

Os deputados apontaram a necessidade de mais recursos para educação, que está dependente de emendas parlamentares. “A emenda, que deveria ser um extra, virou subsistência”, avaliou Magno. E Belmonte enfatizou que “vê os diretores sofrendo com a falta de infraestrutura”. A deputada lamentou que há escolas perdendo laboratórios para virarem salas de aulas para acomodarem mais alunos, quando deveriam estar sendo construídas mais escolas.

Gratificação para gestores

Um dos temas discutidos na audiência foi a necessidade de implementar a gratificação de 25% aos gestores de escolas. O percentual foi concedido em 2023 para cargos comissionados do GDF, os gestores escolares ficaram de fora do benefício. “Não adianta jogar dinheiro na educação se não tiver uma eficácia na gestão. Se você quer pessoas qualificadas para fazer gestão escolar, você tem que remunerar bem”, defendeu o presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Domingues Júnior.
 

Ele ressaltou o alto nível de responsabilidade que os gestores assumem. “Um diretor hoje é alvo o tempo todo do crivo da lei. Se ele tiver um deslize, voluntário ou involuntário, por omissão ou não, ele pode pagar caro”, avaliou. Domingues Júnior também falou sobre o excesso de funções. “Os gestores acumulam funções pedagógicas, administrativas, financeiras, jurídicas e de mediação comunitária”, apontou.

A ausência de representantes da Secretaria de Educação do DF na audiência foi criticada pelos parlamentares. “O que nós precisamos é tratar a escola pública com muito respeito. Os professores terem respeito, os diretores terem respeito, os nossos alunos terem respeito. Nós estamos com uma audiência pública na Casa do povo e infelizmente não temos representante da Secretaria de Educação. Isso não traduz respeito”, opinou Paula Belmonte.

A audiência completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital (acesse aqui).

Acesse aqui a cobertura fotográfica da audiência.