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A Lei nº 7.823/2025, publicada em dezembro no Diário Oficial do DF, reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e demais recursos de expressão a ela...
Nova regra facilita identificação de vagas destinadas a pessoas com deficiência e com TEA Publicado em 27/01/2026 13h00 Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF Vagas de estacionamento reservadas...
Bíblia é reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Brasília Publicado em 26/01/2026 16h00 Foto: Carolina Curi/Agência CLDF Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei distrital...
“Noções de primeiros socorros” fará parte dos temas de concursos públicos no DF Editais de concursos realizados pela administração pública do Distrito Federal terão de trazer...
Pedidos de impeachment contra governador do DF são protocolados na CLDF Publicado em 23/01/2026 19h15 Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal...
Lei estabelece diretrizes para a criação de Centros de Robótica nas escolas A norma prevê a implementação e estruturação de espaços voltados ao letramento digital, à...
Promulgada lei que cria quarentena para altos cargos da Secretaria de Saúde e do Iges-DF Lei impõe período de seis meses para que ocupantes de altos...
Foi promulgada a Lei nº 7.795/2025, que estabelece um período de quarentena de seis meses para a transição entre cargos estratégicos da Secretaria de Saúde do...
Lei estabelece valor venal de imóvel para cálculo do ITBI Cálculo do imposto deverá ser feito com base no valor pelo “qual o bem ou direito...
Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre Projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de...
