Comissão aprova projetos de incentivo ao turismo rural, ao agro e ao empreendedorismo feminino no campo

A Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 1573/2025, na forma do substitutivo, que institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), a proposta tem como objetivo valorizar o patrimônio cultural, ambiental e econômico de Brasília.

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O PL propõe ações para fortalecer o turismo rural, incluindo a capacitação e certificação de produtores em práticas de turismo e hospitalidade; o incentivo à criação de roteiros que integrem propriedades rurais; além da promoção de parcerias entre instituições de ensino e pesquisa com entidades públicas e privadas para estudo do potencial turístico local. Também prevê a criação de um selo de qualidade para propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade e a formação de um comitê consultivo responsável por planejar e integrar ações de fomento ao setor.

De mesma autoria, também foi aprovado o PL nº 1533/2025, que institui o Programa Escola Amiga do Agro. O texto prevê ações voltadas à promoção do conhecimento sobre a realidade do produtor rural e a importância da agropecuária; à disseminação de informações sobre seus impactos positivos; além de preparar estudantes para a cidadania responsável, com foco em segurança alimentar e sustentabilidade.

Ainda de autoria da deputada Jaqueline Silva, foi aprovado o PL nº 1531/2025, na forma do substitutivo, que institui o Programa de Incentivo e Valorização à Mulher Empreendedora Rural. A iniciativa visa fomentar a atividade rural das mulheres, garantindo acesso à educação e a políticas públicas agrícolas, além de incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas sustentáveis.

A Comissão também aprovou o PL nº 1914/2025, que reconhece e regulamenta a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do DF. De autoria do deputado Fábio Felix (Psol), a proposição estabelece, entre os objetivos da RHAMB, a promoção ao cultivo comunitário de plantas e outros organismos de interesse para a saúde; o fomento à saúde integral, sustentável e etnobiodiversa; a contribuição para a vigilância em saúde, segurança alimentar e nutricional; bem como a promoção à educação em saúde e ambiental, à cultura de paz e à valorização dos saberes tradicionais.

Foram aprovados ainda o PL nº 2244/2026, da deputada Paula Belmonte (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio; e o PL nº 1636/2025, do deputado João Cardoso (PL), que altera as denominações do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP.

Além do presidente do colegiado, deputado Pepa (PP), participaram da reunião os deputados Ricardo Vale (PT), Roosevelt (PL) e Iolando (MDB).