Atingidos por barragens protestam no STF e debatem regulamentação da PNAB no Palácio do Planalto

BRASÍLIA – A capital federal é palco, entre os dias 15 e 17 de abril, de uma intensa mobilização que une a pauta trabalhista nacional à luta das populações atingidas por barragens. Nesta quinta-feira (16), manifestantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A comitiva, composta por 250 pessoas vindas em cinco ônibus, cobra a manutenção de direitos conquistados e a participação popular em decisões judiciais decisivas.

Em reunião dia 15/4, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, garantiu aos atingidos:

“Terão todo nosso empenho para que as coisas avancem, estamos levando isso [regulamentação PNAB] a sério e não haverá nenhum texto que não seja dialogado com vocês”.

Fórum de Regulamentação no Palácio do Planalto

Enquanto as ruas ecoam o protesto, o Palácio do Planalto sedia a abertura oficial do fórum para a construção da narrativa comum para a regulamentação da PNAB.

O objetivo central é definir as diretrizes que garantirão que a Lei 14.755/2023 seja aplicada de forma robusta, impedindo interpretações jurídicas que favoreçam empresas mineradoras em detrimento das vítimas. A sanção da PNAB em 2023 foi um marco histórico para o amparo e reparação de quem vive sob o risco ou sofre as consequências de desastres com barragens.

Auxílio Emergencial

Também nesta quinta-feira, a Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rogério Correia, para discutir a situação do auxílio emergencial da Bacia do Paraopeba e a Regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

A audiência é fruto de um esforço coletivo do MAB e contar com a presença do prefeito de Brumadinho, da prefeita de Mário Campos, além de representantes do governo federal e da Defensoria Pública.

Programação – 16 de Abril

* 14h: Sessão de Abertura Institucional (SGPR, MME, MIDR e Sociedade Civil).

* 14h45: Apresentação da proposta de regulamentação da PNAB, com intervenção institucional do Ministro de Minas e Energia e ex-ministros.

* 15h30: Painel sobre a trajetória das populações atingidas e a construção da PNAB (MAB e CNDH).

* 17h: Debate público guiado.

#RegulamentaAPNABJá, o movimento reforça que a política nacional é uma conquista de direitos que não admite retrocessos.

SERVIÇO

Evento: Abertura Oficial e Construção da Narrativa Comum da PNAB

Data: 16 de abril de 2026

Local: Brasília – DF

Informações para a imprensa: Ascom MAB – (31) 99968-0652