Defensor Público Federal destaca avanços, alerta para desigualdades estruturais e defende políticas inclusivas

André Naves aponta dados recentes sobre desigualdade salarial, violência de gênero e dupla vulnerabilidade das mulheres com deficiência

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é, acima de tudo, uma data de reflexão e responsabilidade institucional. Para o Defensor Público Federal André Naves, a celebração deve vir acompanhada de um debate qualificado sobre dados, avanços concretos e, principalmente, os desafios persistentes que afetam milhões de brasileiras – em especial as mulheres com deficiência, chefes de família e em situação de vulnerabilidade social.

“Não se trata apenas de reconhecer conquistas simbólicas, mas de enfrentar desigualdades estruturais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania feminina no Brasil”, afirma Naves.

Avanços e desafios: o que dizem os dados

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres brasileiras apresentam maior escolaridade média que os homens, mas continuam recebendo salários inferiores e enfrentando maior informalidade. Em 2024, a diferença salarial média ainda girava em torno de 20%.

O mais recente Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, aponta que a sobrecarga do trabalho doméstico ainda recai majoritariamente sobre as mulheres; mulheres negras são as mais afetadas pela informalidade e pelo desemprego; a violência doméstica e o feminicídio seguem como graves problemas estruturais.

Segundo dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país ainda registra números alarmantes de feminicídio, o que demonstra que os instrumentos legais precisam ser acompanhados de políticas públicas eficazes e orçamento adequado.

No cenário internacional, a ONU Mulheres reforçou, em seus relatórios mais recentes, que a igualdade de gênero permanece distante da meta estabelecida na Agenda 2030, especialmente no que se refere à autonomia econômica feminina.

Mulheres com deficiência: dupla vulnerabilidade

Um dos pontos centrais destacados por André Naves é a condição das mulheres com deficiência. Elas enfrentam uma sobreposição de barreiras: de gênero, sociais e capacitistas.

“Quando falamos em inclusão, precisamos reconhecer que mulheres com deficiência estão mais expostas à violência, têm menor acesso ao mercado de trabalho e encontram obstáculos adicionais no acesso à Justiça e a políticas públicas”, ressalta.

Estudos internacionais indicam que mulheres com deficiência têm risco significativamente maior de sofrer violência doméstica e institucional. No Brasil, a interseção entre deficiência, pobreza e gênero ainda é pouco enfrentada de forma estruturada.

Para Naves, é fundamental que políticas de proteção considerem: acessibilidade plena nos serviços públicos; atendimento especializado e humanizado; capacitação de profissionais da rede de proteção; e integração entre Estado e organizações do terceiro setor.

O papel do terceiro setor e da sociedade civil

O fortalecimento de organizações da sociedade civil tem sido decisivo para ampliar redes de acolhimento, capacitação profissional e empreendedorismo feminino. Projetos voltados à geração de renda para mulheres chefes de família e mulheres com deficiência demonstram que inclusão econômica é também política de prevenção à violência.

“O terceiro setor é parceiro estratégico do Estado. Ele chega aonde muitas vezes a política pública ainda não alcança”, observa Naves.

Protagonismo feminino e caminhos para o futuro

Apesar dos desafios, o último ano foi marcado por maior presença feminina em espaços de liderança, ampliação de debates sobre igualdade salarial e fortalecimento de políticas de combate à violência.

Para André Naves, o próximo passo exige integração entre economia e direitos humanos: “A desigualdade de gênero não é apenas uma pauta identitária. É uma questão econômica, democrática e civilizatória. Países que investem na autonomia feminina crescem mais, distribuem melhor renda e fortalecem suas instituições.”

Agenda propositiva defendida por André Naves

• Fortalecimento das políticas de prevenção à violência contra a mulher
• Ampliação do acesso à Justiça para mulheres vulneráveis
• Inclusão produtiva de mulheres com deficiência
• Integração entre políticas sociais e desenvolvimento econômico
• Apoio institucional a iniciativas do terceiro setor

Neste Dia da Mulher, a mensagem central é clara: celebrar avanços sem ignorar desigualdades. A construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende de compromisso institucional permanente.