Justiça italiana nega pedido de Carla Zambelli para troca de juízes em processo de extradição

Lula Marques/ EBC

A Justiça da Itália rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Carla Zambelli (PL-SP) para a substituição dos juízes responsáveis pelo processo que analisa sua extradição ao Brasil. A decisão foi tomada durante audiência realizada nesta terça-feira (10), no Tribunal de Apelações de Roma. Presa na penitenciária feminina de Rebibbia, a ex-deputada participou da sessão por videoconferência.

Com a negativa do pedido, o tribunal marcou uma nova audiência para esta quarta-feira (11), às 10h no horário local (6h em Brasília), quando será discutido o mérito da extradição. A análise havia sido suspensa anteriormente em razão do requerimento feito pelos advogados da ex-parlamentar. A defesa ainda poderá recorrer da decisão no prazo de 15 dias. A sessão desta terça-feira já havia sido adiada quatro vezes, em razão de greve de advogados e da apresentação de novos documentos à Corte.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil e se deslocou para a Itália, passando antes pelos Estados Unidos. Detentora de cidadania italiana, a ex-deputada afirmou que deseja ser julgada no país europeu e nega participação no ataque aos sistemas do CNJ. No entanto, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o andamento do processo, por considerar que há risco de fuga.

A defesa tem sustentado que Zambelli sofre perseguição política e judicial no Brasil. Também apresentou questionamentos sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro, alegando que a extradição poderia submetê-la a situação incompatível com seus direitos. Diante disso, a Justiça italiana solicitou esclarecimentos oficiais às autoridades brasileiras sobre o local onde a pena seria cumprida, caso a extradição seja autorizada.

O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento detalhado, informando que Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo o relatório enviado, a unidade possui condições adequadas de segurança, salubridade e atendimento médico, além de ofertar cursos e atividades às detentas. O documento também afirma que nunca houve rebelião na unidade e que a escolha do local segue decisão da Vara de Execuções Penais do DF.

A prisão de Zambelli ocorreu em 29 de julho, após a emissão de mandado internacional a pedido da Polícia Federal, em cumprimento de decisão do STF. Ela foi localizada em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma, e encaminhada à penitenciária de Rebibbia. A Justiça italiana negou pedidos para que ela aguardasse o processo em liberdade ou em prisão domiciliar, destacando “fortes indícios” de risco de fuga. Os magistrados ressaltaram que a ex-deputada entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil e que havia demonstrado intenção de mudar de endereço para não ser localizada.

A defesa também alegou problemas de saúde que, segundo os advogados, impediriam a manutenção do regime fechado. Entretanto, laudos médicos determinados pela Justiça italiana concluíram que as enfermidades são compatíveis com o sistema prisional e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da unidade. O relatório ainda apontou que uma eventual transferência aérea ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas orientações médicas.

Em outubro, o Ministério Público italiano manifestou-se favoravelmente à extradição de Carla Zambelli. Caso a Corte de Apelação negue o pedido brasileiro, a ex-deputada poderá ser colocada em liberdade. Se a extradição for autorizada, ela poderá permanecer presa na Itália até a conclusão do processo, sem permissão para deixar o país.

Após a decisão da Corte de Apelação, ainda caberá recurso à Corte de Cassação. Encerradas essas etapas, a decisão final ficará a cargo do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Caso tanto a Corte de Apelação quanto a Corte de Cassação rejeitem o pedido, o ministro será obrigado a negar a extradição de forma definitiva.

Fonte: G1