Câmara acumula 16 pedidos de CPI à espera de análise; PL concentra maior número de requerimentos

José Cruz/Agência Brasil

Temas de grande repercussão pública — como fraudes no INSS, crimes contra crianças e adolescentes e atuação do crime organizado — estão entre os principais assuntos dos pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aguardam apreciação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a instalação das CPIs seguirá estritamente a ordem cronológica prevista no regimento interno. A declaração ganha relevância diante do volume de solicitações protocoladas desde o início da atual legislatura, em 2023.

De acordo com levantamento, pelo menos 16 requerimentos de CPI permanecem na fila por atenderem às exigências formais, enquanto outros não alcançaram o número mínimo de assinaturas. Os temas envolvem investigações sobre irregularidades no INSS, crimes contra menores, organizações criminosas, planos de saúde, violência contra mulheres e grandes escândalos financeiros.

Nesse contexto, o pedido RCP 1/2026, que apura supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e ao BRB, ocupa posição intermediária na lista de espera. Ele fica atrás de pautas consideradas politicamente mais sensíveis e com maior pressão social, o que dificulta sua priorização sem desgaste político.

“O que existe hoje é uma fila de CPIs, que precisa ser respeitada. No ano passado, tivemos cerca de 15 ou 16 pedidos protocolados e nenhum foi instalado. Agora vamos discutir essas propostas”, declarou Motta na última semana.

Segundo o presidente da Câmara, o regimento também limita o funcionamento simultâneo a cinco CPIs. “A Casa precisa cumprir a ordem cronológica e respeitar o número máximo de comissões em funcionamento. No momento adequado, essa pauta será tratada”, acrescentou.

O levantamento sobre os autores dos requerimentos mostra que a demanda por CPIs está distribuída entre diversos partidos. O PL lidera com sete pedidos, seguido pelo PSB, com quatro, e pelo União Brasil, com três. Republicanos e PT apresentaram dois requerimentos cada, enquanto Solidariedade e PP protocolaram um pedido cada.

A variedade de legendas envolvidas aumenta a complexidade para a Mesa Diretora, já que autorizar a tramitação de um pedido significa, na prática, escolher quais investigações avançam e quais continuarão represadas.

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o cumprimento rigoroso do rito regimental tem funcionado como um mecanismo de proteção institucional, evitando que a disputa por CPIs se transforme em um foco permanente de instabilidade política, sobretudo em um cenário pré-eleitoral e com múltiplas pressões simultâneas.

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Fonte: Jovem Pan