Avança na CSA proposta que garante prioridade no atendimento a pessoas com TEA

A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1469/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposta assegura prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal.

O texto também estende essa prioridade a empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e à Defensoria Pública do DF. Além disso, prevê medidas como capacitação de servidores, criação de protocolos específicos de atendimento e adoção de selos identificadores de prioridade nos processos administrativos.

Em sua justificativa, Robério Negreiros ressaltou a importância da medida para promover inclusão e dignidade. “As pessoas com TEA frequentemente enfrentam desafios significativos em sua vida cotidiana, incluindo dificuldades de comunicação e interação social. Essas barreiras podem se agravar diante da burocracia dos órgãos públicos. Ao garantir prioridade, estamos reconhecendo essa vulnerabilidade e buscando mitigar seus impactos”, afirmou.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Saúde, deputado Pastor Daniel de Castro (PP) (foto), a iniciativa é “oportuna e socialmente relevante, pois busca garantir maior efetividade e celeridade no atendimento às pessoas com TEA e seus familiares”. Ele destacou que o projeto contribui para consolidar uma cultura de respeito e acolhimento no serviço público distrital.

Negreiros também destacou que a proposta está alinhada à Constituição Federal e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pois ambos estabelecem o princípio da igualdade e a proibição de discriminação em razão de deficiência. “A implementação deste projeto assegura que pessoas com TEA tenham acesso facilitado e igualitário aos serviços públicos, respeitando sua dignidade e promovendo a inclusão social”, reforçou.

Identificação de prematuridade na certidão de nascimento

Os distritais da CSA ainda deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1764/2025, que também foi proposto por Robério Negreiros. A medida torna obrigatória a inclusão da informação de a criança ser prematura na certidão de nascimento emitida no DF. O texto prevê que a informação deverá indicar o peso ao nascer e a idade gestacional, quando disponíveis.

Segundo o autor, a medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento médico, o planejamento de cuidados e a implementação de políticas públicas específicas para crianças prematuras. A informação deverá constar de forma clara e destacada no documento.

Na justificativa, Robério Negreiros destacou a relevância da proposta diante dos índices de prematuridade no Brasil. 
“A prematuridade é uma condição que afeta uma parcela significativa de nascimentos no DF e no Brasil, sendo responsável por elevada morbidade e mortalidade infantil. Aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. Somos o 10º país no ranking mundial, com cerca de 330 mil famílias por ano passando por essa desafiadora jornada”, afirmou.

O parlamentar argumenta ainda que a proposta busca facilitar o acesso a políticas públicas específicas, como programas de acompanhamento do desenvolvimento, vacinação, assistência social e orientações médicas.

As propostas avançaram com votos favoráveis dos deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Jorge Vianna (PSD) e Dayse Amarilio (PSB). Com a aprovação, seguem para análise nas demais comissões antes de serem votadas em Plenário. A reunião ordinária da Comissão de Saúde pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.