Projeto de lei mantém gratificação a professores remanejados

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei 1634/2025, que dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público. De acordo com o projeto, a manutenção das gratificações se aplica aos professores que forem lotados ou designados para funções pedagógicas, administrativas ou de gestão educacional dentro da Secretaria de Educação ou em órgãos correlatos.

O projeto de lei é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que explica a importância da medida para os professores da rede pública de ensino. “Dados da Secretaria de Educação do Distrito Federal indicam que aproximadamente 10% do corpo docente está lotado em funções administrativas ou de suporte educacional. Esses profissionais, além de possuírem vasto conhecimento pedagógico, desempenham papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas para a educação. Entretanto, a perda de gratificações ao deixarem a sala de aula desestimula tais deslocamentos, podendo comprometer a gestão escolar e a qualidade do ensino”, argumenta o deputado.

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.