CPI do Rio Melchior cobra transparência e melhorias na gestão de resíduos pelo SLU

A 16ª reunião da CPI do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (30), foi marcada por questionamentos a representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os parlamentares cobraram explicações sobre a gestão dos resíduos sólidos, a transparência no lançamento de efluentes no rio e os contratos com empresas terceirizadas.

A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), destacou a importância de tornar visível à população o ponto de lançamento do efluente tratado no Rio Melchior e criticou novamente o uso de um cano subterrâneo, identificado em uma das visitas, para o despejo. “Se estão fazendo bem feito, não há por que esconder”, indagou a parlamentar.

A diretora técnica da autarquia, Andrea Rodrigues de Almeida, alegou, no entanto, que a estrutura foi pensada para preservar a área de proteção permanente vizinha ao aterro de Samambaia — que recebeu visita da comissão em maio —, mas se comprometeu a estudar alternativas mais transparentes.

A servidora apresentou um histórico da atuação do SLU e defendeu que a operacionalização do aterro vem sendo feita em atendimento a elevados critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos de controle.

“O aterro sanitário é um grande ganho para o Distrito Federal. Ele foi escolhido com base em estudos ambientais, e a gente tenta fazer a melhor operação. Temos um compromisso com o meio ambiente. O fato de o rio ser classificado como classe 4 jamais foi um salvo-conduto para poluição por parte do SLU”, argumentou Andrea.

Outro questionamento feito pela deputada está relacionado à coloração da água despejada no corpo hídrico. Em inspeções recentes, Belmonte constatou que o resíduo lançado no Melchior, após o processo de tratamento do chorume gerado no tratamento do lixo, tinha cor esverdeada.

A técnica defendeu que a coloração não seria, necessariamente, um parâmetro de qualidade, mas a parlamentar rebateu a informação, afirmando que, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a cor é, sim, um parâmetro.

Empresas terceirizadas

Conforme explicado pelos técnicos, quatro empresas contratadas pelo SLU são responsáveis pela operacionalização da coleta de lixo e pelo tratamento dos resíduos no Aterro Sanitário de Brasília (ASB).

A Sustentare Saneamento e a Valor Ambiental compõem um consórcio que opera o manejo do lixo no aterro, além de efetuarem a coleta residencial. A Hydros Soluções Ambientais faz o tratamento do chorume e a Frau Consultoria é responsável pela análise qualitativa do sistema de impermeabilização e drenagem.

Os deputados questionaram o modelo de contratação adotado pelo SLU, que envolve múltiplas empresas atuando em diferentes etapas do processo, o que, segundo especialistas ouvidos pela CPI, compromete a eficiência e a responsabilização. Com relação à Hydros, parlamentares indagaram se a empresa estaria com autorização ambiental precária, mas o corpo técnico do SLU pontuou que uma nova autorização foi emitida para a empresa no último mês.

O deputado Gabriel Magno (PT) mencionou que empresas contratadas pelo SLU têm histórico de multas e processos judiciais, inclusive por despejo irregular de efluentes. Ele defendeu maior rigor na fiscalização e no cumprimento das cláusulas contratuais.

O parlamentar destacou também a importância das cooperativas de catadores na coleta seletiva e na educação ambiental. Ele apontou que os resultados obtidos por essas cooperativas são superiores aos das empresas privadas, mas que os contratos atuais não valorizam adequadamente esse trabalho, com catadores recebendo menos que um salário mínimo.

Licitação bilionária

A publicação de um novo edital para contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo, operação do aterro sanitário e outros serviços relacionados foi alvo de indagações. Inicialmente, o SLU havia elaborado um edital estimado em R$ 3,5 bilhões. No entanto, após a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar e ampliar o planejamento, o valor saltou para R$ 5,5 bilhões — um acréscimo de R$ 2 bilhões.

Para Belmonte, o acréscimo expressivo precisa ser explicado pela autarquia. “Estamos falando de R$ 2 bilhões. Não é nenhum pré-julgamento, mas nós vamos acompanhar, eu como Poder Legislativo, ou estando em outro cargo, a implementação disso”, afirmou.

Segundo os técnicos do SLU, esse aumento se deve à ampliação do escopo do contrato. O novo edital inclui não apenas os serviços já existentes, mas também novas demandas, como, por exemplo, a zeladoria das cidades, que envolve ações de conservação, limpeza, segurança e manutenção do espaço público, como ruas, praças, parques e equipamentos urbanos.

Álvaro Henrique Ferreira, diretor do SLU, informou que, além disso, foram incorporados mais critérios técnicos na seleção das empresas, com maior peso para propostas que apresentem soluções sustentáveis e inovadoras, como o reaproveitamento do chorume e do biogás.

Exemplos

O relator da CPI do Rio Melchior, deputado Iolando (MDB), compartilhou experiências positivas que pôde conferir pessoalmente durante visitas técnicas realizadas pela comissão a estações de tratamento de água e aterros sanitários nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, ele destacou a visita à Sabesp e ao projeto Aquapolo, onde conheceu tecnologias avançadas de reuso de água. Segundo ele, a Sabesp trata cerca de 8 mil litros por segundo de esgoto e consegue transformar essa água em água industrial.

No Rio de Janeiro, a comissão visitou um aterro sanitário que processa cerca de 10 mil toneladas de resíduos por dia — quatro vezes mais que o aterro do Distrito Federal. Iolando ressaltou o aproveitamento do gás metano gerado pelo chorume, que é captado e transformado em biocombustível. “Não podemos desconsiderar a receita que pode se extrair do lixo”, ressaltou.

Durante a reunião, Paula Belmonte cobrou do SLU explicações sobre a ausência da osmose reversa — tecnologia de purificação de água que utiliza membranas semipermeáveis para remover impurezas, contaminantes e partículas indesejadas — nos processos atuais, e pediu que o novo edital de contratação valorize empresas que apresentem soluções tecnológicas mais eficazes.

Ela argumentou que o uso de novas tecnologias pode contribuir diretamente para o reenquadramento do Rio Melchior, atualmente classificado como classe 4, e reforçou que “o meio ambiente não tem preço” — sendo essencial investir em métodos que tragam benefícios duradouros para a população e para o ecossistema local.

Quadro técnico defasado

Os técnicos do SLU foram enfáticos ao afirmar que o órgão enfrenta um grave déficit de servidores, o que compromete a capacidade de planejamento, fiscalização e execução de serviços essenciais. Segundo a diretora técnica Andrea Rodrigues e o diretor de limpeza urbana Álvaro Henrique Ferreira, o SLU conta atualmente com cerca de 700 servidores, mas precisaria de pelo menos mais 150 profissionais, especialmente técnicos especializados, para suprir aposentadorias e atender à crescente demanda.

Eles explicaram que muitos dos servidores mais experientes estão em abono de permanência ou já se aposentaram, e que os concursos públicos realizados nos últimos anos não foram suficientes para recompor o quadro.
Diante desse cenário, os técnicos defenderam o reforço do quadro de servidores, com a abertura de concursos públicos e valorização das carreiras técnicas, como forma de garantir maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos do Distrito Federal.

O relatório final da comissão será apresentado em 15 de dezembro. A reunião desta terça-feira (30), que também contou com a participação dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Joaquim Roriz Neto (PL), pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.