CPI do Rio Melchior constata falta de servidores para fiscalização do meio ambiente

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, instaurada na Câmara Legislativa para apurar as causas e responsabilidades da poluição deste rio que corta o Distrito Federal entre Ceilândia e Samambaia, se reuniu nesta quinta-feira (25) para ouvir dois técnicos do Governo do Distrito Federal a respeito das ações tomadas para fiscalização do descarte de resíduos no local. As oitivas revelaram aos integrantes da CPI a confirmação de que o número de servidores públicos que atuam na preservação do meio ambiente está abaixo do ideal.

Conduzida pela presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), a reunião de hoje foi dedicada a ouvir representantes do DF Legal e da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. José Roberto Mendes Pacheco, da Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos do DF Legal, foi o primeiro a ser ouvido e negou falhas na fiscalização do órgão. “Com o crescimento populacional, as áreas urbanas foram avançando de forma desordenada. Desta forma, os resíduos acabam chegando nas proximidades do rio. Não se trata de falta de fiscalização, o problema é que parte da população não tem compromisso ambiental. Não basta só o DF Legal agir, precisamos de um compromisso público com a gestão correta do resíduo”, explicou.

Pacheco também destacou a insuficiência de servidores no quadro do DF Legal para fiscalizar todo o território do Distrito Federal. “Hoje temos um quadro muito reduzido. Em 2008 tínhamos por volta de 230 auditores fiscais, hoje temos aproximadamente 80 em campo. Não tenho mais do que dois ou três auditores por região administrativa. A boa notícia é que há previsão de realização de concurso público para contratação de auditores no ano que vem”, revelou o subsecretário. Sobre a recuperação do rio Melchior e a efetiva responsabilização dos responsáveis pela poluição, o subsecretário afirmou ser necessário um comprometimento do Poder Executivo. “É importante que haja uma ação integrada partindo do Executivo, como foi o caso da campanha de combate à dengue”, disse.

O segundo técnico a ser ouvido pela CPI foi Luciano Pereira Miguel, da Subsecretaria de Gestão de Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de Saúde. Questionado pela deputada Paula Belmonte a respeito do quadro de servidores em sua pasta, Luciano confirmou a baixa lotação. “Hoje temos dez servidores para fazer todo o trabalho. Acredito que se pudermos melhorar este quadro, podemos melhorar muito nossa atuação”, respondeu. O subsecretário também declarou ser favorável à reclassificação do nível de poluição do rio, saindo do nível 4 atual para nível 3 ou nível 2, o que implicaria em mais restrições a lançamento de resíduos no Melchior. “Existe a possibilidade de melhorar a qualidade deste rio. A classificação do rio é uma decisão tomada por um colegiado, que é o Conselho de Recursos Hídricos. Temos que ouvir todos os integrantes deste conselhopara mudar a classificação do rio. Posso afirmar que há interesse da secretaria em avançar na mudança de enquadramento do rio com o objetivo de melhorar a qualidade da água”, garantiu.

A deputada Paula Belmonte resumiu a preocupação e o objetivo da CPI do Rio Melchior. “Recebemos relatórios da Secretaria de Saúde, da UnB e da Polícia Civil constatando o que a gente já sabia, ou seja, que há poluição naquele rio. É lastimável que em 2025, com 65 anos de uma capital jovem, tenhamos um rio em situação de sacrifício ambiental. Claro que temos que fazer o descarte dos resíduos em algum lugar, mas precisamos de metodologias diferentes que hoje existem no Brasil e no mundo. A nossa fiscalização é fundamental para que as empresas que se situam próximas ao rio possam exercer suas funções da melhor forma possível. Nosso objetivo é dar uma resposta à sociedade e trazer uma proposição que traga visibilidade ao meio ambiente e qualidade de vida às pessoas que vivem nas comunidades atingidas pela poluição”, observou.

A constatação de falta de servidores públicos para a efetiva fiscalização ambiental preocupou o deputado Gabriel Magno (PT). “O DF Legal tem reclamado com razão da falta de servidores. É o servidor da ponta que tem a responsabilidade de fazer a fiscalização, por isso esse quadro precisa ser recomposto com urgência”, ressaltou. O parlamentar também defendeu parcerias com as cooperativas de catadores do DF. “Precisamos mudar os contratos de coleta de resíduos e valorizar as cooperativas de catadores. Hoje o DF tem catadores que recebem menos que 1 salário mínimo por mês, o que é um verdadeiro absurdo”, reclamou.

Ao final da reunião, os deputados Paula Belmonte, Gabriel Magno e Joaquim Roriz Neto (PL) aprovaram um requerimento apresentado por Gabriel Magno para convidar a servidora pública da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, Tereza Cristina Esmeraldo de Oliveira, para prestar esclarecimentos à CPI. Também foi acordado com os gestores do DF Legal e da Secretaria de Meio Ambiente um esforço conjunto de fiscalização para verificar as denúncias das comunidades a respeito do descarte desordenado de resíduos no rio.